AGROPECUÁRIA: CNA E FPA debatem impactos da reforma tributária

Porto Alegre, 15 de junho de 2023 – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizaram, na quarta (14), uma reunião para discutir
a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional e os impactos para o setor e
para a sociedade.

Na abertura da reunião, o presidente da CNA, João Martins, reafirmou a disposição da CNA em
colaborar com a Frente na discussão do tema. A reunião foi mediada pelo vice-presidente da
Confederação, José Mário Schreiner.

As diretrizes do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara foram divulgadas no último
dia 6 de junho como base para o texto que ainda será apresentado nas próximas semanas pelo
relator, deputado Aguinaldo Ribeiro.

Também participaram da reunião 21 parlamentares, entre eles o presidente da FPA, deputado
Pedro Lupion, o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara, deputado
Reginaldo Lopes, o deputado Newton Cardoso Júnior, integrante do GT, além de presidentes de
Federações de agricultura e pecuária.

A reunião também contou com a presença do professor Fernando Scaff, titular de Direito
Econômico, Financeiro e Tributário da USP, que fez uma palestra sobre as diretrizes apresentadas
na semana passada pelo Grupo de Trabalho da Câmara.

Segundo ele, uma das principais preocupações é com a tramitação já que a matéria possui
temas muito complexos que precisam levar mais tempo para discussão antes da aprovação de um texto
final.

José Mário Schreiner defendeu uma reforma a partir de um modelo que não aumente a carga
tributária sobre o setor e afirmou que é preciso mais clareza nas diretrizes apresentadas na
Câmara em relação ao agro.

“Ainda temos dúvidas em relação a pontos como a desoneração da cesta básica, a cobrança
de impostos sobre pessoas físicas e outras questões que trazem sérios impactos para a sociedade”,
ressaltou.

Os deputados presentes no encontro também relataram suas preocupações com os efeitos da
reforma para o setor.

“Ainda não conhecemos o texto e precisamos buscar soluções para as nossas demandas. Não
podemos apoiar um texto sem termos a segurança de que o produtor rural não será onerado”, disse
Pedro Lupion. “Precisamos sim de um aprimoramento para melhorar o texto, reforçou Newton Cardoso
Jr.

Os parlamentares presentes no encontro relataram dúvidas em relação a pontos como a
manutenção da desoneração da cesta básica, o modelo de cobrança do IVA, o programa de cashback
e o tratamento dado às cooperativas, entre outros.

As entidades defendem premissas para a reforma tributária, dentre elas;

– manutenção da carga tributária setorial e global;

– tratamento diferenciado para alguns setores da economia;

– manutenção da desoneração da cesta básica;

– mais clareza para o ressarcimento dos créditos acumulados atuais;

– não incidência de impostos seletivos sobre alimentos ou insumos;

– maior clareza na legislação para o conceito de contribuintes;

– adequado tratamento tributário às cooperativas e seus cooperados;

– tributação diferenciada para biocombustíveis.

Com informações da assessoria de imprensa da CNA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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