AGROPECUÁRIA: Congresso aprova PLN que garante R$ 868,5 milhões ao setor

Porto Alegre, 29 de abril de 2022 – O Congresso Nacional aprovou, nesta
quinta-feira (28), projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 1/2022) que abre
crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para recompor despesas primárias
obrigatórias de pessoal, encargos sociais e programas do Poder Executivo. Desse
total, R$ 868,5 milhões são para a suplementação do orçamento para
subvenção do Plano Safra 2021/22. O texto segue para promulgação.

Desde o início de fevereiro, devido ao esgotamento dos recursos para
subvenção, a contratação da maior parte das linhas equalizadas do crédito
rural estão suspensas. Com a proposta aprovada, programas de financiamento de
custeio agropecuário como Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) e de operações de custeio agropecuário, comercialização
de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial poderão ser
reabertos e atendidos no Plano Safra 2021/2022.

O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destacou que a
aprovação do PLN1 é fruto do trabalho da bancada com apoio do governo no
Congresso Nacional. “Nós sabemos que o agro é o maior setor da economia
brasileira, mas sabemos, também, que tudo isso só é possível porque temos
programas fortes. Sem o Plano Safra, não seria possível dar crédito e
garantir a produção com segurança nesse país”, disse.

Para a suplementação ao Plano Safra, a FPA fez um trabalho de
articulação no Congresso Nacional para a manutenção do veto 11, previsto no
Orçamento da União para 2022 (Lei 14.303, de 2022). Foram cortados R$ 3,1
bilhões em despesas aprovadas em dezembro pelos parlamentares: R$ 1,3 bilhão
das definidas pelas Comissões, as chamadas emendas de Comissão, e R$ 1,8
bilhão em gastos sem destino obrigatório, as chamadas despesas
discricionárias.

Relator da proposta, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) ressaltou que a
diferença de R$ 868,49 milhões foi necessária para atender ações do
Ministério da Agricultura.

“Isso trará mais investimentos, emprego e renda para o cidadão
brasileiro. A aprovação desse projeto é importante não só porque recompõe
os recursos necessários para o Plano Safra, como libera de forma imediata a
contratação de crédito pelos agentes financeiros relativos ao Plano Safra em
vigor, que estavam suspensas,” explicou.

O senador destacou também que a recomposição é necessária para adequar
os programas à atual taxa de juros. Quando o Orçamento de 2022 foi aprovado,
a taxa Selic estava em 9,5%. O índice agora chega a 11,75%, o maior nível
desde 2017. Com informações da assessoria de imprensa da FPA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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