AGROPECUÁRIA: Decisões do Confaz prorrogam redução da carga tributária-CNA

Porto Alegre, 8 de outubro de 2021 – A Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o setor agropecuário terá mais
competitividade com a prorrogação de diversos convênios que reduzem ou
isentam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para
insumos e produtos rurais.

As decisões atendem a vários pedidos da CNA e estão no Convênio ICMS
178/2021, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Desta forma,
as medidas, que valeriam até o fim deste ano, tiveram prazo estendido até 30
de abril de 2024.

A prorrogação dos convênios foi aprovada pelo Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26
estados e do Distrito Federal.

Entre as prorrogações que beneficiam o setor, uma delas é o Convênio
ICMS 52/1991, que reduz a base de cálculo do imposto nas operações com
implementos agrícolas. Outro pedido atendido foi o Convênio ICMS 54/2021, que
isenta as vendas de equipamentos de irrigação.

“A CNA atuou junto ao conselho, solicitando a prorrogação deste
convênio para que o setor agropecuário brasileiro continue a se beneficiar
destes importantes instrumentos que reduzem a carga tributária do setor,
garantindo a competitividade frente aos concorrentes internacionais”, destacou
o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon. Com informações
da assessoria de comunicação da CNA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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