AGROPECUÁRIA: Marco Legal do Licenciamento irá destravar o país,diz relator

Porto Alegre, 11 de maio de 2021 – Previsto para ser apreciado nesta
semana no plenário da Câmara dos Deputados, o texto do Projeto da Lei Geral de
Licenciamento Ambiental, apresentado pelo relator da proposta (PL 3729/2004)
deputado Neri Geller (PP-MT) foi tema na reunião da Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (11). O parlamentar informou que o
projeto está consolidado e não dá possibilidade de desmatamento ilegal, além
de não possibilitar dispensa de licença em atividades de médio e grande
impacto.

O deputado Neri Geller afirmou que o substitutivo prevê punição para as
atividades que funcionarem sem licença ambiental. “Não tenho medo de fazer a
defesa e contrapor os pontos. Podemos absorver as críticas e colocar a
verdade. Esse projeto vai ser um marco, vai destravar obras, facilitar
investimentos e também possibilitar que os órgãos de controle possam punir
aqueles que cometeram ilegalidades,” disse o deputado.

O novo Marco Geral do Licenciamento Ambiental abarca também a unificação
de regras e garantia do avanço sustentável e econômico do país, com o
destravamento de diversos empreendimentos ligados ao saneamento básico, a
construção de escolas, estradas, hospitais e dar seguimento a obras que irão
interligar o país, com a real possibilidade de fiscalização.

“Esse talvez seja um dos projetos mais importantes que tramita no
Congresso Nacional. A proposta pode gerar mais de R$ 130 bilhões em
investimentos, além da criação de empregos e renda no país,” acrescentou
Geller.

O deputado Zé Mário (DEM-GO) ressaltou a importância de aprovar o
projeto de lei para o setor agropecuário no Brasil. “Admiro o trabalho
produzido pelo deputado Neri Geller, esse é um debate que foi feito com a
sociedade há muito tempo e é bastante importante para o Governo e muito mais
importante para quem quer o bem do país”.

Geller usou como base para a construção do relatório, em discussão há
mais de 17 anos no Congresso Nacional, o texto apresentado pelo antigo relator
do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), mas incorporou também sugestões
do Governo Federal e da sociedade civil organizada. “O relatório foi
construído após audiências públicas com a presença de representantes do
ambientalismo, lideranças partidárias e com órgãos do poder público.”

Para empreendimentos que operem sem as licenças ambientais necessárias,
por exemplo, a pena prevista passa de 1 a 6 meses de detenção para de 2 meses
a 1 ano, se for significativa pode quadruplicar. “Estamos criando regras
claras para que façam investimentos dentro da legislação”, afirmou.

Na área de infraestrutura e logística, Neri Geller destacou que a
liberação de obras por adesão e compromisso (LAC) só será feita no caso de
manutenção ou duplicação de rodovias, desde que estejam dentro da faixa de
domínio. “Grandes obras poderão ter sua continuidade e vão andar com
rapidez, como as BR’s 242, 174 e 158.”

Além disso, no setor agropecuário o deputado manteve a obrigatoriedade de
licenciamento para projetos de irrigação, bem como para o confinamento de
gado por médios e grandes produtores. “A atividade agrossilvipastoril ficará
dispensada da licença, desde que cumpra o Código Florestal. O projeto vai
trazer segurança para investidores e desenvolver o país.”

Entenda a proposta

O relatório apresentado pelo deputado Neri Geller prevê adequação à
Lei Complementar vigente (LC 140/2011), estabelecendo que os entes federativos
(Estados e Municípios) definirão as tipologias (lista do que é licenciável),
os critérios (porte e potencial poluidor), e qual tipo de licença irá
obedecer (mais simplificada ou mais complexa).

Estabelece, também, definições claras e objetivas, padroniza os tipos de
licenças possíveis em todo o território nacional e impõe prazos para a
emissão e período de validade para as licenças ambientais, de forma unificada
para o todo país.

Crédito Rural

Ainda na reunião, as entidades do setor e parlamentares demostraram
preocupação com o corte realizado no orçamento deste ano para as verbas de
subvenção ao crédito rural. De acordo com Zé Mario (DEM-GO) para que haja a
recomposição, o parlamento precisa aprovar o Projeto de Lei do Congresso
Nacional (PLN 4/2021).

“A falta de orçamento atrasa o Plano Safra – vigente até 30 de junho –
e a perspectiva de financiamento da agropecuária brasileira,” disse.

Segundo o Tesouro Nacional, dos R$72,9 bilhões ofertados no Plano
Safra2020/2021 atual que contam com a subvenção do poder público, R$63,5
bilhões já foram utilizados. Com a ordem de suspensão no orçamento, R$9,4
bilhões estão congelados.

A proposta prevê a recomposição dos R$2,5 bilhões que foram cortados
para subvenção de operações do agro e ainda um acréscimo de R$ 1,23 bilhão
para a mesma finalidade.

As informações partem da assessoria de imprensa da FPA.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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