AGROPECUÁRIA: Nova ferramenta facilita regularização ambiental

Porto Alegre, 21 de dezembro de 2021 – O Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Serviço Florestal Brasileiro,
lançou hoje (21) o Módulo de Regularização Ambiental do Sistema de Cadastro
Ambiental Rural (Sicar). A tecnologia possibilitará ao produtor rural que tiver
o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado elaborar uma minuta de proposta de
adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e acessar os benefícios
estipulados pelo Código Florestal Brasileiro.

Na live de lançamento do Módulo, a ministra Tereza Cristina destacou que o
MRA é uma ferramenta decisiva para que o país avance na agenda da
regularização ambiental das propriedades e posses rurais, garantindo a efetiva
implementação do Código Florestal brasileiro.

“Com o lançamento do Módulo MRA, contribuiremos de forma decisiva para
que os produtores rurais tenham acesso aos benefícios do PRA, um programa que
foi amplamente discutido em 2012 pelo Congresso Nacional e que neste momento
contribuímos para sua efetiva concretização. Nos encontramos em um momento
decisivo da implementação desta lei e precisaremos de união entre todos os
elos para seguir um caminho de bom senso e de equilíbrio garantindo que os
desafios sociais, econômicos e ambientais sejam abordados de forma integrada,
assim como a legislação prevê”, destacou a ministra.

Com o novo sistema, o produtor rural irá declarar de que forma cumprirá
os dispositivos estabelecidos pela lei, que poderá ser feito por três
principais dispositivos: a recomposição da vegetação nativa na propriedade
rural, a compensação ambiental das reservas legais ou a conversão de
sanções administrativas emitidas até 2008. O resultado final da adesão ao
MRA é uma proposta de regularização ambiental que deverá ser apresentada ao
órgão ambiental competente para a assinatura dos Termos de Compromissos e
início da efetiva adequação dos produtores rurais ao Código Florestal.

Desenvolvido no âmbito do Sicar, o MRA é uma ferramenta digital que
permitirá o monitoramento das declarações com a utilização de sensoriamento
remoto. O MRA será integrado à ferramenta do WebAmbiente da Embrapa,uma
plataforma com informações técnicas para auxiliar os produtores rurais na
regularização, seja na escolha de variedades arbóreas, ou de melhores
técnicas e estratégias para sua adesão ao PRA.

O Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Pereira Leite, também participou do
lançamento do MRA. “É uma ferramenta importante para darmos mais um passo na
direção de mostrar que o produtor rural está sim preocupado com a sua
regularização e compensação de áreas e faz isso de forma muito eficiente”,
disse.

Código Florestal

O Código Florestal Brasileiro foi aprovado em 2012. A primeira etapa para
o cumprimento da legislação foi a adesão dos produtores rurais ao Cadastro
Ambiental Rural (CAR), que atualmente congrega mais de 7,7 milhões de imóveis
rurais cadastrados.

O diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal, João Adrien,
disse que 58% dos produtores que aderiram ao Cadastro Ambiental Rural
manifestaram interesse em aderir ao PRA. “Isso é um indício de que o produtor
rural está interessado na sua efetiva regularização ambiental e hoje estamos
avançando para garantir esse direito previsto no Código Florestal”, avalia.

Segundo ele, o Programa de Regularização Ambiental traz benefícios aos
produtores rurais e ao meio ambiente. “É através do PRA que o Brasil vai
promover uma das maiores recuperações florestais da história, recuperando
nascentes, beiras de rios e outras áreas tão importantes para o equilíbrio
entre produção e preservação”, disse Adrien.

Em maio deste ano, o Serviço Florestal lançou a ferramenta da Análise
Dinamizada do CAR, para que os estados possam analisar e qualificar a base de
Cadastros a nível estadual de forma mais rápida e segura. o Analisa CAR
permite que a análise dos cadastros inscritos na base do Sistema de Cadastro
Ambiental Rural (Sicar) seja feita por lotes, o que dá celeridade e eficiência
para a tarefa que até então estava sendo realizada de forma individualizada
pelas equipes dos órgãos ambientais estaduais.

As informações partem da assessoria de imprensa do Mapa.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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