AGROPECUÁRIA:Recolhimento do Funrural na folha de pagamento é regulamentado

Porto Alegre, 29 de janeiro de 2019 – Após articulação da Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o governo federal, foi publicada no
Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (28), a Instrução
Normativa N 1.867/2019, que regulamenta a opção do recolhimento do Fundo de
Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) por meio da folha de pagamento. A
partir de hoje, o produtor rural que desejar recolher a contribuição por meio
da folha de pagamento já poderá fazê-lo.

Desde o início do ano, produtores rurais relataram à FPA sobre as
dificuldades no recolhimento referente ao Funrural. A categoria alegava que a
Receita Federal não havia normatizado a nova forma de contribuição, garantida
na Lei 13.606/2018 e sancionada em janeiro de 2018. A primeira parcela deverá
ser paga até o dia 20 de fevereiro.

A nova legislação garantiu ao produtor a opção de contribuir pela folha
de pagamento (quadro de funcionários) e não somente pela comercialização
(receita bruta), como acontecia antes. Atendendo à reivindicação do setor, a
FPA solicitou uma audiência com a Receita Federal para tratar do caso.

De acordo com o presidente eleito da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS),
o produtor, até a última semana, ainda não podia escolher o recolhimento pela
folha de pagamento por falta de normativa da Receita Federal. Segundo ele, os
produtores estavam impossibilitados de estarem, definitivamente, regularizados.
“Há falta de esclarecimento e isso causa insegurança jurídica. Mas achamos
uma solução rápida”, destaca o presidente.

O presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, afirma que os produtores
estavam inseguros com a falta de regramento. “A indefinição se arrastava
desde o fim do ano passado. Ainda não havia sido esclarecido aos produtores
contribuintes como a opção seria feita. Cada um precisa ver a forma mais
compensatória, a depender das características de faturamento e quantidade de
funcionários. Não há ainda como escolher. A Receita precisa soltar essa
normativa”, diz. As informações partem da assessoria de imprensa da Frente
Parlamentar Agropecuária.
Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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