AGROTÓXICOS: Fiscalização fecha cerco contra comércio ilegal na internet

Porto Alegre, 30 de julho de 2018 – Fiscais Federais Agropecuários
participam da operação WEBCIDA, que apura o comércio ilegal de agrotóxicos
pela internet. A operação foi desencadeada em Curitiba – PR pelos órgãos que
atuam na fiscalização do uso de agrotóxicos e de crimes ambientais, apoiados
pelos Ministérios Públicos do Paraná e do Rio Grande do Sul, após denúncia
recebida sobre a oferta desses produtos em sites de grandes redes de varejo e
outras plataformas de vendas online. A operação teve início na segunda-feira
passada (23), mas só agora os dados puderam ser divulgados.

A operação é nacional e busca o encerramento imediato desse comércio e
da divulgação das substâncias controladas. A lei restringe a propaganda de
agrotóxicos aos agricultores ou profissionais, proíbe a venda sem
recomendação prévia de engenheiro agrônomo em receituário, proíbe a venda
desses produtos por estabelecimento ou pessoa física que não esteja registrada
nas agências estaduais de defesa agropecuária e proíbe o seu transporte
pelos Correios, entre outras restrições.

As ações comprovaram que qualquer pessoa com acesso aos sites
investigados poderia comprar e receber os agrotóxicos pelos Correios, incluindo
produtos com restrições de uso impostas pela Anvisa, como os que possuem a
substância Paraquat. Para burlar a fiscalização, os comerciantes adulteravam
notas fiscais e declarações de conteúdo, identificando o agrotóxico enviado
pelos Correios como detergentes para carros, fertilizantes, adjuvantes, e
alteravam ainda seus valores e quantidades.

Além disso, os sites de venda ilegal removeram os símbolos de perigo das
fotos dos produtos e continham orientações para o uso dos agrotóxicos sem
nenhum embasamento técnico, representando um perigo para os usuários, para o
meio ambiente e para as demais pessoas expostas a essas substâncias.

Até agora foram realizadas ações de busca e apreensão de documentos,
identificando quem vendeu e quem comprou os agrotóxicos, além de embargos às
atividades dessas plataformas e autuações pelos órgãos de fiscalização.

Assim que a operação mapear esse comércio, os órgãos responsáveis
pela fiscalização realizarão diligências para apurar as responsabilidades
administrativas, civis e penais que cabem aos envolvidos. As informações
partem da assessoria de imprensa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
Federais Agropecuários (Anffa Sindical).

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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