ARROZ:Setor defende medidas ambientais para dar competitividade ao produtor

Porto Alegre, 30 de abril de 2018 – A Federação das Associações de
Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) vai apresentar pedido ao Governo
Federal visando a adoção de medidas comerciais restritivas contra países que
possuam normas mais flexíveis de proteção do meio ambiente mediante
imposição de antidumping ambiental. A iniciativa se deve à falta de
condições de competitividade do orizicultor brasileiro com o cereal oriundo de
países importadores que não possuem regras mínimas de preservação
ambiental o que reflete em menor custo de produção.

De acordo com o diretor Jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, os
produtores de arroz do Brasil possuem conduta pautada pela preservação do
solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático. Salienta,
contudo, que o orizicultor tem que competir com arroz oriundo de países com
regras ambientais incompatíveis com a legislação vigente no Brasil, o que
torna desleal a concorrência. “No plano do comércio internacional verifica-se
que é aplicável o antidumping comercial contra determinado país com o
objetivo de proteger o setor econômico nacional de eventual prática desleal de
comércio pelo desrespeito a padrões mínimos de preservação ambiental”,
observa.

Belloli afirma que a relação entre o meio ambiente e o comércio
internacional tem sido objeto de discussões entre os conceitos da preservação
do planeta e a adoção de medidas comerciais restritivas, face ao não
cumprimento de padrões mínimos de proteção ambiental por alguns países.

No entanto, enfatiza que na prática verifica-se que determinados países
obtêm vantagem competitiva advinda de degradação ambiental, na medida em que
inexiste a incidência de regras aptas a garantir a preservação florestal, do
solo e dos recursos hídricos, bem como boas práticas no registro e
utilização de agentes químicos. “Obviamente que uma legislação ambiental
mais branda reverte em custo menor ao produto final, sendo que esta vantagem
deveria, portanto, ser minimizada pelo que se chama de antidumping ambiental”,
conclui.

O advogado acredita que a sociedade civil e as entidades de defesa do meio
ambiente, assim como o Ministério Público, devem apoiar a medida. As
informações partem da assessoria de imprensa da Federarroz.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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