Artigo | Portaria nº 798 nos estabelecimentos produtores rurais: três anos depois

Por Stefan Alexander Rohr Médico-veterinário consultor e proprietário da Neo Consulting

Já se vão quase três anos da promulgação da Portaria SDA do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) nº 798, mais precisamente em 10 de maio de 2023. Apenas para relembrar, a mesma estabelece os critérios mínimos e os procedimentos para a fabricação e emprego de produtos destinados à alimentação animal com medicamento de uso veterinário (estabelecimento produtor rural e registrado). Esta Portaria já sofreu uma primeira alteração, dada pela Portaria nº 1.231 de 16/01/25.

Esta Portaria contribui para a sustentabilidade da cadeia da alimentação animal, uma vez que coloca o Brasil em um novo patamar junto ao mercado global. O Brasil é o terceiro maior produtor de ração do mundo, ficando atrás apenas de China e EUA. Ainda, foi um grande passo em direção ao atendimento das diretrizes globais quanto ao uso prudente de antimicrobianos e na atenção à resistência aos antimicrobianos (RAM) definidas pela união tripartite composta pela FAO, OMS e OMSA.

Uma pergunta comum, é se o MAPA está fiscalizando as fábricas de produtores rurais pelo Brasil afora? Sem dúvida nenhuma a resposta é: sim, está. E tal fiscalização tem sido muito produtiva, uma vez que, quando da primeira vez, tem um cunho orientativo. Ou seja, a fiscalização é realizada pelo auditor fiscal federal agropecuário (AFFA) segundo a legislação, mas repassando as devidas orientações a respeito das não conformidades encontradas.

A fiscalização, é baseada na documentação inserida no sistema do MAPA MEDIC-AA, quando da solicitação da autorização para uso de medicamentos. O fiscal considera em especial, o descrito no manual de boas práticas de fabricação (BPF), um programa de autocontrole.

As principai

s não conformidades recorrentes nas fiscalizações são (Fonte: MAPA Belo Horizonte, dados de 2024): manual descreve “limpeza de arraste”, mas esta não ocorre na prática (90,2%), ausência de prescrição ou incompleta e falta de justificativa (76%) e inexistência de registro de limpeza de linha (74%).

Um ponto interessante a se esclarecer, é qual a importância de se ter o BPF implementado na fábrica? A resposta é que ele traz muitos benefícios ao ambiente da fábrica (limpeza, organização, minimiza erros e retrabalho, reduz desperdício, aumenta a eficiência), contribui com a produtividade na granja (melhor qualidade da ração), além de ser um pré-requisito para a obtenção da autorização para uso de medicamentos. Considerando que, 70 a 80% do custo do negócio suinocultura é ração, não resta dúvida da importância deste programa de autocontrole, o BPF.