Autoridades debatem legislação da agricultura de precisão

Um encontro realizado em Porto Alegre (RS) debateu a legislação de apoio à Agricultura de Precisão. Tramitam no Congresso Nacional três projetos de lei sobre o assunto, de relatoria do deputado gaúcho Jerônimo Goergen.

O uso de tecnologias que estabelecem condições mais favoráveis aos cultivos, assegurando maior rentabilidade e produtividade, reduzindo riscos e custos e mantendo a sustentabilidade compõe o conjunto de práticas. Durante o evento autoridades do setor do agronegócio e entidades salientaram o avanço da agricultura de precisão e a importância de gerar mais conhecimento sobre o assunto a fim de que o produtor rural passe a utilizar as novas ferramentas disponíveis.

O presidente da Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão (CBAP), Marcio Albuquerque traçou um histórico da prática no Brasil e apresentou um panorama dos projetos de lei sobre agricultura de precisão que tramitam na Comissão de Agricultura, da Câmara dos Deputados. Albuquerque colocou que o Congresso Nacional pode incentivar o setor através do apoio ao desenvolvimento de tecnologia nacional, na diferenciação de tratamento nas políticas públicas para produtores rurais que utilizam a ferramenta, assim como evitar legislações que dificultem a inovação e apoiar a formação de mão de obra qualificada para desenvolver e usar a agricultura de precisão.

O dirigente pediu ainda apoio ao projeto de lei 355/2019, apresentado pela então deputada Teresa Cristina, atual ministra da Agricultura, que contemplou as demandas apresentadas pela Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão. “Trata-se de um projeto bastante amplo e que também agrega a pecuária de precisão. Enquanto marco legal, quanto mais amplo melhor, não é o momento de fazer restrição ao uso da tecnologia”, observou.

O deputado Jerônimo Goergen, presente ao encontro, afirmou que o seu parecer pode ser entregue na próxima semana na Comissão de Agricultura para acelerar a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.