BIOCOMBUSTIVEIS: Câmara aprova PEC que visa aumento da competitividade

Porto Alegre, 21 de junho de 2022 – A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira
(20), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22, de
autoria do Senado, que busca estimular a competitividade dos biocombustíveis
em relação aos combustíveis fósseis. A PEC prevê que as fontes de energia
limpas tenham benefícios por, pelo menos, 20 anos.

A proposta faz parte de um pacote de medidas votadas pelos parlamentares
para conter a alta no preço dos combustíveis.

De acordo com informações da Agência CMA, o relator da PEC na comissão,
deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou um parecer favorável à proposta
e disse que se trata de um complemento ao Projeto de Lei Complementar 18/22,
já aprovado pelo Congresso, que limitou as alíquotas de ICMS incidentes sobre
combustíveis.

Segundo a PEC, para assegurar o direito coletivo ao meio ambiente
equilibrado, o poder público deverá manter um regime fiscal que favoreça os
biocombustíveis destinados ao consumo final. Esse benefício ocorrerá na forma
de uma lei complementar que assegure tributação inferior à incidente sobre
os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em
relação a
estes.

A PEC segue para análise de uma comissão especial, já criada pela
Presidência da Câmara, antes de seguir para o Plenário.

As informações são da agência Câmara.

Revisão: Pedro Diniz (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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