BIOCOMBUSTIVEIS: Governo quer novos ativos no RenovaBio

Porto Alegre, 5 de setembro de 2022 – O Ministério de Minas e Energia apresentou na última
semana um plano que prevê inserir no RenovaBio novos combustíveis na estratégia de
descarbonização dos transportes e até outros ativos ambientais que não os relacionados a
combustíveis renováveis, o que na prática vai reduzir o papel que os bicombustíveis têm no
programa. Ao mesmo tempo, o ministério vai transferir o ônus do custo do carbono, que hoje recai
sobre as distribuidoras, para os fornecedores de combustíveis fósseis – no caso atual,
principalmente a Petrobras.

Antecipadas ao setor privado em reunião na última quinta-feira (31/08), as mudanças devem
integrar uma sugestão de medida provisória. O governo pediu que as entidades que representam os
setores envolvidos deem um parecer sobre as propostas já nesta segunda (05/09).

O plano de mudança surge após pressão das distribuidoras, sobretudo as regionais, que se
queixam da incerteza da oferta de Créditos de Descarbonização (CBios) – que equivalem a 1
tonelada de carbono que deixa de ser emitida – e do custo do programa. As reclamações ganharam
corpo em junho, quando o preço dos CBios disparou, saindo de cerca de R$ 100 para mais de R$ 200.
Segundo especialistas, as distribuidoras regionais têm mais dificuldade de repassar o valor dos
CBios aos combustíveis fósseis, o que diminuía suas margens, que já são apertadas.

Na parte da oferta de créditos, o ministério quer incluir entre os combustíveis capazes de
emitir CBios os fósseis processados junto com biocombustíveis. Hoje, a Petrobras é a única
refinaria que possui patente de um combustível do tipo, o HBio, diesel com 5% de origem renovável
(vegetal ou gordura). Na mudança, a fatia de 5% seria a emissora de CBio.

A Pasta quer incluir também os combustíveis sintéticos (ou e-combustíveis), que podem ser
obtidos do processamento de carvão vegetal, biomassa, biogás, água e até do gás carbônico. A
tecnologia ainda está em fase de desenvolvimento em grandes petroleiras e empresas de energia.

Produtores e importadores desses novos combustíveis ainda teriam um bônus de 20% sobre sua
nota de eficiência energético-ambiental, que é o que determina quantos CBios cada produtor pode
emitir. A lei do RenovaBio já prevê esse bônus para produtores de biocombustíveis com emissão
negativa de carbono em seu ciclo de vida.

O Ministério de Minas e Energia quer ainda que os mandatos também possam ser cumpridos com a
aquisição de outros ativos ambientais não relacionados a combustíveis, como créditos de carbono
em geral e Cédulas de Produtor Rural (CPRs) Verde – instrumentos de garantia de crédito ligados à
conservação e recuperação de vegetações nativas.

Para especialistas, essas alterações mudariam a estrutura do programa, já que incluiriam
novos elementos de oferta de ativos. Isso faria com que o RenovaBio deixasse de ser um programa
voltado apenas ao estímulo dos biocombustíveis como estratégia de descarbonização dos
transportes.

Em proposta relacionada à demanda, o ministério quer desobrigar as distribuidoras da compra de
CBios e de outros ativos ambientais, passando esse mandato às refinarias e importadores de
combustíveis fósseis. A justificativa da Pasta é que a mudança reduziria os preços ao
consumidor final. Não há consenso no mercado, porém, sobre o impacto do valor dos CBios no preço
final dos combustíveis.

Essa mudança retira o ônus que hoje recai sobre as três maiores distribuidoras (Vibra,
Raízen e Ipiranga), que respondem por cerca de dois terços do mandato de CBios, e sobre as cerca
de cem distribuidoras médias e pequenas em operação. A responsabilidade passa a ser da Petrobras
e dos compradores de refinarias da estatal, como o fundo árabe Mubadala e a distribuidora Atem,
além de importadores de fósseis, que dependem da paridade de preços de importação para atuar no
Brasil.

Na prática, as mudanças propostas pelo Ministério de Minas e Energia colocam a Petrobras nos
dois lados do mercado: como emissora de CBios, por meio de seu HBio, e como principal compradora dos
créditos, com mais de 50% das obrigações.

O ministério planeja ainda mudanças na forma de comercialização dos CBios. A Pasta acatou
demanda das distribuidoras e pretende estipular um prazo para a venda dos CBios após a
escrituração. Segundo a proposta, a medida evitaria manipulação de mercado ao inibir a
retenção da oferta por parte dos produtores. Também se pretende colocar o mercado de CBios sob
supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Alguns itens do plano estavam em um cardápio de propostas que Instituto Brasileiro de Petróleo
e Gás (IBP), Vibra e Ipiranga apresentaram ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em 12
de julho. Uma delas é o prazo de venda de CBios.

Diretora de downstream do IBP, Valéria Lima defendeu que estabelecer esse prazo cria uma
simetria de obrigações em relação à parte que é obrigada a comprar os ativos a cada ano. Ela
disse que vê como bastante positiva a atitude do governo de adotar o que considera como melhorias
no programa.

As informações partem do Valor Econômico.

Revisão Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) – Agência SAFRAS

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