BIOCOMBUSTIVEIS:Senado aprova proposta que assegura tributação diferenciada

Porto Alegre, 14 de junho de 2022 – O Senado Federal aprovou, nesta
terça-feira, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê um regime
fiscal diferenciado para os biocombustíveis, visando assegurar a
competitividade do setor frente aos combustíveis fósseis. A medida, aprovada
em dois turnos, por unanimidade, faz parte do pacote para conter a alta dos
preços dos combustíveis no país. O texto ainda terá de ser votado na Câmara
dos Deputados.

A proposta inclui um dispositivo no artigo 225 da Constituição, que trata
do “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações”.

O texto aprovado pelos senadores estabelece que compete ao poder público
“manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, na forma da lei
complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior a incidente sobre os
combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação
a estes”. O regime diferenciado valerá por 20 anos, conforme a proposta.

A medida abrange as contribuições para a seguridade social do empregador
sobre a receita ou o faturamento e do importador de bens ou serviços do
exterior, a contribuição para o PIS/Pasep e o Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

“A adoção de diferencial de competitividade para os biocombustíveis é
um instrumento fundamental para auxiliar o país no cumprimento de sua meta de
redução de gases causadores do efeito estufa ao mesmo tempo que assegura
suprimento energético aos consumidores nacionais e a
melhoria nos níveis de poluição atmosférica e de saúde pública nas zonas
urbanas”, afirmou o relator da PEC, senador Fábio Garcia (União-MT).

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que o governo
vai avaliar melhor a questão do biodiesel e deve propor mudanças no texto na
Câmara.

As informações partem da Agência CMA.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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