BIODIESEL: Associações criticam decisão de manter mistura em 10% em 2022

Porto Alegre, de janeiro de 2022 – As Associações do setor de biodiesel
divulgaram nota reforçando que a decisão de manter mistura abaixo da prevista
no cronograma oficial do CNPE impacta diretamente a economia, o meio ambiente e
a saúde pública. Segue abaixo a nota completa:

Diferente do publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 17/01,
a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de manter o teor
de biodiesel no diesel fóssil em 10% ao longo de 2022 é um equívoco, em
todos os aspectos.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), a
Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) e a União
Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (UBRABIO) refutam informações
divulgadas sem a devida clareza e entendimento dos fatos, desconectadas do
contexto econômico mundial e nacional, que criam confusão para sustentar uma
narrativa cuja consequência é o desmanche do setor e contradizem compromissos
assumidos pelo próprio governo. Destacando:

1. A afirmação de que o consumidor brasileiro economizará R$ 9,15 bi ao longo
do ano com esta decisão não nos parece correta, e o cálculo citado pelo MME
não explicou o que levou em consideração. O aumento estimado no custo do
diesel B (diesel fóssil com adição de biodiesel) em cerca de 25% está
superestimado. Deve-se usar como referência o custo do diesel A importado e
não o diesel das refinarias nacionais, que hoje está abaixo da paridade de
importação. Neste caso a diferença reduziria significativamente. O biodiesel
não utilizado na mistura terá de ser substituído por diesel importado, cujo
preço internacional entre dezembro de 2020 e dezembro de 2021 aumentou 77,4% em
dólar, pois as refinarias brasileiras não têm capacidade de atender à
demanda. Ou seja, a argumentação não se sustenta;

2. Quanto à fonte dos dados de preços do diesel e do biodiesel utilizados
neste cálculo, a nota do MME utilizou dados de uma consultoria privada em
detrimento dos dados coletados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis (ANP), sem justificar o motivo para essa escolha. O
levantamento oficial demanda um grande esforço da ANP, que utiliza um sistema
preciso de aferição dos preços dos combustíveis informados regularmente por
todos os produtores e importadores operando em território nacional;

3. Ainda segundo a ANP, de dezembro de 2020 a dezembro de 2021, o aumento do
diesel A foi de 57,12%, enquanto o biodiesel B100 (sustentável) teve uma
variação de 6,38%, inferior à inflação do período;

4. A nota estranhamente cita o diesel verde, produto que atualmente possui um
custo 50% superior ao biodiesel e não tem produção local. Ainda mais
questionável é colocá-lo como alternativa ao biodiesel, quando deveria entrar
como aumento da substituição do fóssil. Para um programa básico de
combustível do futuro, os dois biocombustíveis devem ser considerados de forma
integrada;

5. Tomar a política de biocombustíveis praticada na Argentina e Uruguai como
referência de análise é um mau sinal para um país que é modelo para o mundo
nesse quesito. Melhor usar como parâmetro outras nações que anunciaram
mandatos maiores de biodiesel no setor de transportes, caso da Nova Zelândia e
da Malásia, que pretende implementar totalmente o B20 até o final deste ano.
Não restam dúvidas de que a utilização do biodiesel é o caminho mais
rápido e eficiente para a descarbonização da matriz ciclo diesel;

6. A manutenção da mistura de biodiesel em 10% também traz impactos negativos
para o agronegócio brasileiro. Os dados de esmagamento de soja vêm apontando
queda acumulada em relação ao registrado em 2020, mesmo com uma safra maior. A
redução da mistura em 2021 e a menor produção de farelo foram fatores que
seguramente fizeram parte da composição da inflação recente de alimentos.

O que a nota não diz

Embora cite externalidades positivas do biodiesel para o país como a
geração de emprego verde e renda para a agricultura familiar – algo que se
perde com a utilização do diesel importado -, não destaca a importância da
melhora sensível na qualidade do ar, já que o biodiesel reduz em até 80% as
emissões de CO
saúde pública diminuindo o volume de internações causadas por problemas
respiratórios associados à poluição do ar.

Segundo estudos realizados, se consideradas só as seis maiores regiões
metropolitanas, estima-se que a redução em 2022 de B13/B14 para B10 deixa de
evitar 464 mortes, mais de uma morte por dia. Parece que não há valor nas
vidas que poderiam ser preservadas.

A cadeia produtiva do biodiesel propiciou, nos últimos 15 anos,
investimentos superiores a R$ 10 bilhões com um parque industrial de 54 usinas
de produção. Outras 11 unidades estão em construção e mais 4 plantas em
processo de ampliação para produção de energia limpa. Com a redução da
mistura, o país registra elevadas perdas com arrecadação tributária para
Municípios, Estados e União.

A única previsibilidade encontrada até aqui é que o setor não pode
confiar no programa como uma Política de Estado.

A produção nacional de biodiesel é uma resposta brasileira às
exigências da nova economia global que considera, além dos investimentos
financeiros e dos lucros diretos de cada segmento, as outras vantagens
comparativas que este biocombustível oferece.

O comunicado simplesmente coloca por terra os compromissos assumidos pelo
próprio governo durante a COP 26. Com essa direção adotada à base de diesel
fóssil, não vamos cumprir as metas anunciadas e isso não parece ser um
problema para o MME.

Por tudo que foi citado, o setor do biodiesel confirma seu comprometimento
com o Brasil e, principalmente, com os brasileiros, lembrando que o biodiesel é
o melhor caminho para abastecer com sustentabilidade o nosso país. As
informações são da Agência CMA.

Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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