BIODIESEL: Ubrabio critica novas regras de comercialização da ANP

Porto Alegre, 29 de outubro de 2021 – As novas regras para a
comercialização de biodiesel que vão vigorar a partir de janeiro com o fim
dos leilões vão prejudicar agricultores familiares e desestimular novos
investimentos pelas indústrias do setor. O alerta é da União Brasileira do
Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) ao analisar as mudanças previstas na
resolução 857 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) e publicadas nesta sexta-feira (29.10).

A entidade considera que, ao definir em 80% a compra mínima de biodiesel
das indústrias com selo social pelas distribuidoras, a ANP limita o volume
potencial de venda da matéria prima ofertada pela agricultura familiar.

Isto ocorre porque a nova regra induz a comercialização de 20% do volume
do biodiesel consumido no país pela negociação direta entre produtor e
distribuidor, sem exigência do selo biocombustível social.

Levantamento da Ubrabio mostra que em todos os leilões realizados desde
maio deste ano, 100% do biodiesel negociado foi proveniente de usinas com selo
biocombustível social, apesar da regra que vigorou até agora só exigir os
mesmos 80% de compra mínima de usinas que tem a chancela do selo.

“O novo regime de contrato e venda direta desestimula a compra de
biodiesel, pelas distribuidoras, em usinas que tem selo social”, adverte o
diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski.

Com a possibilidade de comprar 20% do biodiesel necessário para o
abastecimento de usinas sem selo social, a nova regra da ANP pode deixar de fora
do programa cerca de 15 mil famílias de agricultores que hoje fornecem
matéria prima às indústrias e perderão a possibilidade de aproveitar esta
fatia de mercado.

Importação

Outra mudança no mercado de biodiesel prevista na resolução da ANP é a
possibilidade de importação do biocombustível. Mesmo ressalvando que a compra
do produto no mercado externo seria uma excepcionalidade que necessitaria de
autorização prévia do governo, a Ubrabio considera esta medida um
desestímulo à ampliação do parque industrial do biodiesel.

“Além de desestimular a compra interna de biodiesel, esta regra vai
gerar renda e emprego no exterior, reduzir os efeitos das externalidades
positivas que geramos internamente na cadeia do biodiesel”, ressalta Donizete
Tokarski.

Hoje mais de 74 mil famílias da agricultura familiar participam do
Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o que representa mais
de 300 mil pessoas que dependem desta atividade. O faturamento anual destas
famílias com a venda de matéria prima para as indústrias é de R$ 6 bilhões.
Leia aqui a íntegra da resolução da ANP.

Ao longo deste ano a Ubrabio e as ouras entidades que representam os
produtores de biodiesel solicitaram ao governo e à ANP a prorrogação dos
leilões até que se resolva como ficará o recolhimento de Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao longo da cadeia produtiva, mas
não foram atendidas. A questão ficou em aberto e depende de decisão do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Para agravar ainda mais a situação, o Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE) não definiu quais os percentuais de mistura de biodiesel ao
diesel de petróleo ao longo do próximo ano, o que deixa na incerteza todo o
setor de produção do biocombustível.

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