Brasil e EUA buscarão acordos setoriais

Os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump devem indicar, na declaração conjunta que farão após o encontro na Casa Branca, no próximo dia 18, que os dois países irão trilhar um caminho na direção do livre-comércio. Isso não significa o compromisso de começar a desenhar, agora, negociações de um acordo de livre-comércio entre os dois países. A ideia é avançar em acordos setoriais de facilitação de comércio e convergência regulatória, em pontos em que não haja limitação pelas regras internacionais e nem pelo Mercosul.

Negociadores brasileiros explicam que na visita presidencial de março o objetivo é anunciar o que é possível no curto prazo. O trabalho por um “livre comércio” ficará como horizonte a ser perseguido.

De acordo com fontes que participam das tratativas para a visita, a declaração conjunta dos dois presidentes vai ter três pilares: a consagração dos valores comuns, o anúncio de medidas concretas – como o acordo de salvaguardas tecnológicas – e a indicação de um caminho a ser perseguido na relação Brasil-EUA, em que entra a busca pelo livre-comércio.

A eventual negociação de um acordo de livre-comércio – com eliminação de tarifas – com EUA esbarra no Mercosul. Para avançar, o Brasil precisaria negociar o acordo em bloco ou negociar uma exceção para tratar diretamente com os EUA.

“Argentina, Paraguai, Uruguai já queriam negociar acordos sozinhos. Isso é uma coisa que poderá ser revista dentro do Mercosul esse ano se quisermos negociar sozinhos com os EUA ou qualquer outro mercado”, afirmou Renata Amaral, diretora de comércio internacional da BMJ consultores, em debate sobre a relação entre os dois países no think tank Atlantic Council, em Washington.

Enquanto isso, os países trabalharam em acordos pontuais. Um deles, que deverá ser anunciado na visita, é uma facilitação para empresas que importam e exportam em larga escala e frequência. Tanto no Brasil como nos EUA, essas empresas são cadastradas para diminuir as burocracias exigidas nas operações de importação e exportação.

Nos EUA, o cadastro é chamado de “Trusted Traders” – negociadores confiáveis, em tradução livre. O acordo desenhado por Brasil e EUA visa a estabelecer o reconhecimento recíproco entre os países das empresas cadastradas neste sistema. A previsão com o acordo é fazer com que o reconhecimento por um país como “empresário confiável” seja adotado também no outro, e reduza a burocracia.

Os EUA não escondem nas negociações com os brasileiros que possuem outras prioridades neste momento na negociação comercial, como a busca de um acordo com a União Europa e China, mas o Brasil aposta na conjuntura favorável nos dois governos para fazer a agenda avançar nas questões comerciais.

A boa vontade e entusiasmo entre os governos de Donald Trump e Jair Bolsonaro, demonstrado nas recentes visitas de altas autoridades dos Estados Unidos ao Brasil, ainda não destravou questões pontuais e pleitos pendentes na área agropecuária dos dois países.

Os Estados Unidos pedem uma reavaliação da cota de importação de etanol imposta pelo Brasil como medida de proteção e estímulo ao mercado interno. As importações de etanol sem tarifa são hoje limitadas a 150 milhões de litros por trimestre. Para as importações acima do valor estipulado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), há a incidência de taxa de 20%.

O tema é considerado sensível no Brasil e, para autoridades brasileiras, exige coordenação e conversas com o setor produtivo. Por isso, os negociadores brasileiros não prometeram aos americanos uma solução sobre o tema antes da visita de Bolsonaro a Trump.

Os americanos afirmam que a tarifa não é uma boa sinalização dentro do caminho para um livre-comércio entre os países.

Os Estados Unidos também buscam a abertura do mercado brasileiro para a exportação de carne suína, o que depende de negociações fitossanitárias consideradas mais simples pelas equipes dos dois países do que a demanda relacionada ao etanol.

Do outro lado, o Brasil tenta reabrir nos Estados Unidos o mercado para exportação de carne bovina in natura. Os americanos aumentaram os testes de qualidade sobre a carne fresca importada do Brasil depois da Operação Carne Fraca. Três meses depois da repercussão internacional da operação, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos anunciou a medida após testes de qualidade da carne brasileira que entra no país reprovarem a quantidade de abscessos presentes na carne bovina.

Na ocasião, os produtores brasileiros informaram que uma reação à vacina contra febre aftosa teria causado o problema. Desde então, o Brasil entrou em uma longa negociação e submeteu aos Estados Unidos uma série de formulários elaborados pela equipe americana para certificar a qualidade da carne bovina fresca. Autoridades do governo brasileiro trabalham atualmente para agendar uma missão dos americanos ao Brasil, último passo para reabrir o mercado.

Apesar de ser um mercado relativamente novo ao País – e de os EUA não serem os grandes importadores do produto –, a venda para os americanos é vista como importante referência para as operações internacionais.