CAFÉ: Certifica Minas Café recebe reconhecimento do Mapa por adotar Boas Práticas Agrícolas

Porto Alegre, 26 de dezembro de 2022 – O Programa Certifica Minas Café, política pública do
estado coordenado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e executado por
suas vinculadas Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais (Epamig), recebeu, neste mês de dezembro, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa), o Termo de Reconhecimento em Boas Práticas Agrícolas. A entrega ocorreu
durante a final do 19 Concurso Estadual de Qualidade de Café, em Belo Horizonte (MG).

O Termo de Reconhecimento é entregue a entidades públicas e privadas que promovem as Boas
Práticas Agrícolas, um conjunto de princípios, normas e recomendações técnicas aplicadas nas
etapas da produção, processamento e transporte de alimentos e produtos não alimentícios de
origem vegetal e que atendem aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Mapa (Portaria Mapa nº 337).

Para o superintendente de Inovação e Economia Agropecuária da Seapa, Feliciano Nogueira de
Oliveira, é uma honra esse reconhecimento do Ministério da Agricultura ao Programa Certifica
Minas. Em especial à cafeicultura, haja vista todo o trabalho feito de boas práticas agrícolas
que são implementadas na execução do Programa, além das práticas de responsabilidade ambiental
e social, avalia.

O gerente de Certificação do IMA, Rogério Carvalho Fernandes, acrescenta que a sinergia entre
Seapa e suas vinculadas IMA, Emater e Epamig é fantástica e, o reconhecimento, fundamental. Não
só pelo mérito de um Programa que está em campo desde 2008, mas como também para ampliação do
acesso de cafeicultores aos benefícios da certificação. Muito mais do que boas práticas
agrícolas, o Certifica Minas traz desenvolvimento sustentável dentro das propriedades,
significando uma produção sem dicotomia com a pauta ambiental, ou seja, as técnicas utilizadas
respeitam as condições de conservação de solo, ar e água, além da parte social em respeito aos
trabalhadores. O Programa é um marco para a cafeicultura, pois é conduzido como uma política
pública, visto que as auditorias do IMA são absolutamente gratuitas para os agricultores
familiares, que antes não podiam sequer sonhar com o acesso a um programa de certificação. Com
esse reconhecimento, espera-se que os cafeicultores busquem adesão ao Certifica Minas Café. O
Programa abrange outros produtos agropecuários e as expectativas das atividades no estado são
muito positivas para os próximos anos, acredita.

Fernandes reverencia o papel do auditor do IMA. A auditoria assegura a aprovação de todos os
requisitos exigidos. São 103 requisitos avaliados no check-list, no qual o auditor verifica
evidências objetivas de conformidade, pois avalia visualmente diversos documentos, avalia toda a
propriedade, checa todas as etapas do processo produtivo e aplica entrevistas para decidir a
recomendação da certificação. Após aprovação na auditoria, o produtor recebe o certificado e
o direito ao uso do selo do Programa Certifica Minas Café,explica.

Minas na liderança

O estado é o maior produtor de café do Brasil, sendo responsável por mais da metade da safra
nacional, com uma área cultivada de cerca de 1 milhão de hectares. Atualmente, há 800
cafeicultores certificados pelo Programa que tem como diferencial a gratuidade da certificação
oferecida para os agricultores familiares.

O processo de auditorias leva os produtores à obtenção do Certifica Minas Café, primeiro
selo de certificação de propriedades cafeeiras no Brasil emitido por uma instituição
governamental.

O Certifica Minas Café traz uma confiança de que o sistema produtivo cumpriu com dezenas de
requisitos socioambientais, levando sustentabilidade da fazenda até a xícara. Os produtores
certificados já saem na frente com uma chance muito maior de terem negócios bem-sucedidos, garante
Fernandes.

Cartilha

O cafeicultor interessado em obter a certificação pode conferir um passo a passo com linguagem
leve e simples, baixando cartilha educativa gratuita, clicando aqui.

Além dos produtores de café, a certificação do Programa Certifica Minas também pode ser
obtida para outros produtos: Algodão, Cachaça, Produtos Sat, Produtos Orgânicos, Frutas,
Hortaliças, Azeite, Queijos Artesanais, Carne Bovina, Leite, Frango Caipira, Ovo Caipira e Mel.

O Programa Certifica Minas

O interessado deve possuir inscrição estadual em Minas Gerais, requerer ao IMA a
certificação, assinar o contrato e receber auditorias nos empreendimentos inscritos no Certifica
Minas, além do pagamento das taxas de certificação, quando aplicáveis. O certificado tem a
validade de um ano, podendo ser revalidado, de acordo com o interesse do produtor, após novas
auditorias do IMA, o órgão certificador oficial do estado. Todo o processo de certificação é
isento de qualquer custo aos produtores da Agricultura Familiar.

As informações partem da assessoria de comunicação da Emater-MG.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) – Agência SAFRAS

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