Cancelada audiência pública sobre ICMS para suinocultura

O governo do Estado protocolou, na manhã de ontem (29), o Projeto de Lei 42/2017 que mantém a alíquota de ICMS de 6% nas operações de saída interestadual de suínos vivos. O texto chegou à Assembleia Legislativa em regime de urgência, o que significa que tem de ser votado no prazo de 30 dias para não obstruir a pauta. Segundo o deputado estadual Elton Weber foi totalmente alcançado o objetivo dos suinocultores, que desde janeiro estão pagando o dobro de tributo.
Com a confirmação das condições acordadas, a Associação de Criadores de Suínos do RS (Acsurs) e a Fetag-RS solicitaram a suspensão da audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia marcada para esta quinta-feira (30), às 10h, o que foi providenciado por Weber, proponente da audiência. A negociação envolvendo a questão se arrastava desde dezembro de 2016, quando o decreto que garantia o percentual venceu e não foi prorrogado.