CARNE BOVINA: Consema aprova segurança jurídica a pecuaristas de áreas úmidas em MT

Porto Alegre, 1 de setembro de 2022 – O Conselho do Meio Ambiente (Consema) de Mato Grosso
aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta de resolução para regulamentação da proteção e o
licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas no Estado.

A resolução, aprovada pela maioria do pleno do Consema, vinha sendo debatida no âmbito da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e recebeu várias sugestões elaboradas após trabalho
realizado entre a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e demais entidades do agronegócio.

Na prática, a resolução normatiza o uso sustentável, a preservação, conservação e
recuperação das áreas úmidas, bem como estabelece os procedimentos para o licenciamento
ambiental das atividades agropecuárias nestes locais.

O presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, destacou a importância da
aprovação, pois essa resolução dará maior segurança jurídica para obtenção do licenciamento
das atividades da pecuária de corte já realizadas nessas áreas.

“A pecuária de corte é tida como atividade não poluidora de grande impacto. Por isso, estamos
muito mais confortáveis para o licenciamento ambiental de nossas atividades a partir desta
resolução. Não somos potencialmente poluidores e somos capazes de demonstrar a viabilidade
técnica nas fases de manejo, observando as características ecológicas das áreas”, disse.

Conforme a resolução, o licenciamento com a finalidade do exercício de atividade
agropecuária levará em consideração o diagnóstico das áreas com aptidão para agricultura e
pecuária, em especial quanto à capacidade de uso dos solos e à disponibilidade de recursos
hídricos.

Nos casos em que as atividades agropecuárias já estejam implantadas, será necessária a
regularização dessas atividades, que dependerá de licenciamento ambiental corretivo.

“Regulamentando essa situação, passamos a ter segurança na exploração econômica de áreas
que são tratadas como úmidas. Isso dá o conforto e permite o reconhecimento da qualidade da carne
bovina nessas áreas, já que seguiremos todos os trâmites ambientais, o que qualifica essa carne
para disputar os grandes mercados”, afirmou Oswaldo Pereira. As informações são da Associação
dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).

Revisão: Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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