‘-CARNE BOVINA: LEI PARA ERRADICAR TUBERCULOSE EM MT PRECISA DE AJUSTES

SAFRAS (25) – Entrou em vigor neste mês a lei estadual para eliminação
da tuberculose bovina. A legislação prevê a criação de um plano de
vigilância para erradicação da doença. Mato Grosso é o primeiro Estado do
país a adotar medidas de controle da tuberculose. A Federação da Agricultura
e Pecuária de Mato Grosso (Famato) considera positiva a iniciativa do programa,
porém avalia a necessidade de ajustes das ações, principalmente no que se
refere ao valor das indenizações pagas aos produtores em casos de incidência
da zoonose. Além disso, alerta para a importância do reforço na vigilância
sanitária do Estado, especialmente na região de fronteira com a Bolívia.
De acordo com o plano, o proprietário de bovinos e/ou bubalinos com
diagnóstico positivo para a tuberculose bovina será indenizado. As
indenizações serão pagas pelo Fundo Emergencial de Saúde Animal de Mato
Grosso (Fesa). O valor corresponderá a 70% do aplicado pela pauta vigente da
Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). “De acordo com esta pauta, o valor
do boi gordo, por exemplo, é de R$ 1.600 e a indenização pagará 70% desse
valor. Isso corresponde a aproximadamente R$ 1.120,00, ou seja, muito abaixo do
preço de mercado, que gira em torno de R$ 1.800. Se pensarmos no rebanho
leiteiro, as diferenças podem ser ainda maiores, já que pelo preço de pauta
uma vaca com bezerro vale R$ 1.960 e o valor médio de mercado para aquisição
de animais em produção é de R$ 3.000. O valor zootécnico do animal não é
levado em consideração nas indenizações, o que dificulta a reposição dos
animais”, afirma o diretor de Relações Institucionais da Famato, Rogério
Romanini.
Outro ponto preocupante é a vigilância sanitária do Estado,
especialmente na faixa de fronteira com a Bolívia. “Esta é uma questão que
preocupa muito os pecuaristas mato-grossenses. Embora a incidência da
tuberculose bovina no Estado seja de menos de 1%, focos podem entrar pela
fronteira que tem vigilância praticamente inexistente”, destaca Romanini.
Em caso de comprovação do foco da tuberculose bovina, o produtor terá
que custear o saneamento dos demais animais da propriedade. O prazo máximo para
início deste processo é de 30 dias. A lei também obriga que para trânsito
interestadual, em todas as finalidades, exceto abate de bovinos e/ou bubalinos,
com idade superior a seis semanas, com destino ao Estado de Mato Grosso, será
exigido teste de diagnóstico negativo para a doença.
Conforme a lei, o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea)
irá regulamentar o plano de vigilância por meio de portarias que ainda serão
publicadas. “Esperamos que estes ajustes sejam feitos de acordo com a
realidade do nosso Estado e estamos à disposição para trabalhar em conjunto
neste processo”, acrescenta o diretor da Famato.

Doença

A tuberculose bovina é provocada pela bactéria Mycobacterium bovis. É
considerada uma zoonose. Provoca o enfraquecimento do animal, que uma vez doente
contamina o restante do rebanho. A doença não tem tratamento e oferece riscos
também à saúde humana.
A Famato é a entidade que representa 87 sindicatos rurais. Junto com o
Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional
de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato. Acompanhe as redes
sociais: www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato. Com informações da
assessoria de imprensa da Famato. (AB)