‘-CARNE DE FRANGO: BRASIL CONSULTA OMC SOBRE PROTECIONISMO INDONÉSIO

Porto Alegre, 16 de outubro de 2014 – A Associação Brasileira de
Proteína Animal (ABPA) informa que, hoje, foi apresentado, perante a
Organização Mundial de Comércio (OMC), o pedido de consultas formais ao
governo da Indonésia referente às barreiras mantidas por esse país que afetam
as exportações de carne de frango do Brasil.

A referida etapa do processo de solução de controvérsias corresponde a
um avanço de significativa importância para a Associação, tendo em vista
que há anos o setor brasileiro vem enfrentando dificuldades com relação ao
mercado e a legislação da Indonésia, importante e potencial destino de
exportação de frango brasileira.

Conforme Francisco Turra, presidente da ABPA, “a Indonésia impõe
barreiras injustificadas ao ingresso de carne de frango em seu mercado desde
2009, barreiras que são inconsistentes com seus compromissos perante a OMC”.

O rol de restrições que afetam a entrada do produto brasileiro no
mercado indonésio engloba barreiras de natureza não-tarifária, dentre as
quais se destacam certas exigências sanitárias e diversos procedimentos
administrativos que impedem a obtenção de licenças de importação, por parte
dos importadores daquele país.

A Barral M Jorge Consultores Associados, contratada pela ABPA para cuidar
do caso, trabalhará com o Itamaraty em busca de uma solução positiva para a
controvérsia, aqui entendida como a efetiva abertura do mercado daquele país
para a carne de frango brasileira.

Segundo Welber Barral, sócio da Barral M Jorge Consultores Associados,
“o contencioso reforça a forte posição brasileira no âmbito da
Organização Mundial de Comércio. O Brasil tem defendido de forma consistente
o interesse de seus principais setores exportadores, e este novo caso
exemplifica esta tendência”

A Indonésia representa um importante mercado para o Brasil, maior
exportador de carne de frango do mundo. O país asiático possui 256 milhões de
habitantes e é o quarto país mais populoso do mundo, precedido apenas por
China, India e Estados Unidos. A indústria doméstica indonésia produz cerca
de 900 mil toneladas de carne de frango por ano – número relativamente baixo se
relacionado com o número de habitantes. O consumo per capita médio
indonésio é de 7,6 quilos de carne de frango por ano por habitante (enquanto o
consumo per capita brasileiro é de 45 quilos).

A tentativa brasileira de negociar com a Indonésia a mudança de suas
regras, de forma a permitir o ingresso do frango brasileiro, não é recente. Em
2010, o Brasil entregou à Indonésia uma proposta de Certificado Sanitário
Internacional para frango in natura, peru e pato. Além das tentativas de
entendimento bilaterais, o Brasil apresentou preocupações comerciais
específicas no âmbito do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
(conhecido como Comitê SPS) da OMC entre 2010 e 2011. Com a abertura do
contencioso, a ABPA espera que o sistema de solução de controvérsias da OMC
decida favoravelmente aos produtores brasileiros, levando a Indonésia a uma
solução que seja mutuamente satisfatória. As informações partem da
Assessoria de Comunicação Social da ABPA.

Revisão: Carine Lopes (carine@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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