CARNE DE FRANGO: Brasil solicita painel contra Indonésia na OMC

Porto Alegre, 27 de outubro de 2015 – As autoridades brasileiras
apresentarão amanhã (28) o pedido formal de abertura de painel contra a
Indonésia, para tratar das barreiras impostas pelo país asiático às
exportações de carne de frango do Brasil. A apresentação acontecerá no
âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias (Dispute Settlement Body, em
inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra (Suíça).

Dezenas de tentativas de negociações para a abertura de mercado foram
realizadas pelos brasileiros junto ao mercado indonésio. Somente via
Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), foram pelo menos seis
missões desde 2008, em encontros que buscaram aproximação com os importadores
e com as autoridades do governo local.

“Foram muitas as tentativas, inclusive via documentos e outras ações
por meio do Governo Brasileiro. Empresas locais demonstraram forte interesse
em buscar negócios com os exportadores brasileiros. Nas feiras das quais
participamos na Ásia e Europa, ou mesmo via e-mail, potenciais importadores nos
buscam para saber sobre a possibilidade de realizar os embarques. O Brasil tem
todo o potencial para se consolidar como um parceiro do auxílio à segurança
alimentar da população indonésia. Infelizmente, não conseguimos avanços e
as autoridades do país insistem em manter estas barreiras injustificadas”,
destaca o presidente-executivo da ABPA, Francisco Turra.

Com mais de 250 milhões de habitantes e um baixo consumo per capita, a
Indonésia tem maioria muçulmana (87%), consumidora de produtos halal – que
seguem diretrizes determinadas pelo islamismo. E o Brasil é, hoje, o maior
produtor e exportador de carne de frango halal do mundo. São quase 1,8 milhão
de toneladas exportadas anualmente – quase metade das cerca de 4 milhões de
toneladas de carne de frango embarcadas pelo país.

“O caso exemplifica uma tendência recente: os mercados emergentes são
crescentemente relevantes. Há, nesses mercados, barreiras relevantes e
necessidade de maior transparência nas regras de acesso. O setor produtivo
brasileiro – sobretudo seus produtos mais competitivos – terão de redobrar
sua atenção com relação às regras e às oportunidades para acessar estes
novos mercados”, destaca Welber Barral, da Barral M Jorge Associados –
contratada pela ABPA para o caso.

Histórico – Há pelo menos seis anos a ABPA – então como ABEF –
busca, juntamente com o Governo Brasileiro, a abertura do mercado indonésio.
No final de dezembro, após consultas realizadas na sede da OMC, em Genebra
(Suíça) as representações brasileiras decidiram avançar com a instalação
de painel contra a Indonésia, devido às barreiras impostas pelo país
asiático para as importações de carne de frango do Brasil.

Na ocasião, representantes dos Ministérios do Comércio e da
Agricultura da Indonésia foram questionados pelas autoridades brasileiras sobre
as barreiras impostas. O Brasil considerou inconsistentes as respostas aos
questionamentos brasileiros. Os questionamentos apresentados nas consultas
trataram da observância, por parte do governo indonésio, do Acordo Geral sobre
Tarifas e Comércio (GATT), dos Acordos de Agricultura, Licenciamento de
Importações, Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias e Barreiras Técnicas ao
Comércio e Acordo de Preshipment.

As consultas foram coordenadas pela Coordenação-Geral de Contenciosos
(CGC), com o suporte da ABPA e a Barral M Jorge Associados – que fizeram parte
da delegação brasileira, em Genebra. As negociações foram lideradas pelo
Governo Brasileiro por meio do Ministério das Relações Exteriores e Missão
do Brasil junto à OMC, acompanhados pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX),
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e Advocacia Geral da União
(AGU). As informações partem da Assessoria de Comunicação da ABPA.

Revisão: Carine Lopes (carine@safras.com.br) / Agência Safras

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