CARNE SUINA: CNA debate entrega obrigatória de DIPC por agroindústrias

Porto Alegre, 5 de junho de 2020 – A Comissão Nacional de Aves e Suínos
da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na sexta
(5) para discutir, entre outros temas, a obrigatoriedade de entrega do Documento
de Informação Pré-Contratual (DIPC), com o objetivo de reforçar sua
importância ao setor.

O DIPC é uma responsabilidade das agroindústrias que deve conter as
principais informações sobre seus empreendimentos e informações como as
estimativas de remuneração ao produtor rural e é condição fundamental para
contratação de crédito rural por suinocultores e avicultores.

Este documento está previsto na Lei de Integração (13.288/2016), que
regulamenta e formaliza as relações contratuais entre indústrias criadores de
animais, e deve ser apresentado e validado pelas Comissões de Acompanhamento,
Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs), que servem de fórum
para regular questões envolvendo produtores e indústrias.

O modelo de integração é bastante utilizado por quase toda a cadeia de
aves e suínos, em que é formada uma parceria entre agroindústrias e criadores
para fornecimento de insumos aos produtores que fornecem os animais para abate.

No encontro, a CNA divulgou um Comunicado Técnico sobre o tema, que será
disponibilizado às Federações de Agricultura e Pecuária e Sindicatos Rurais.
“Não há que se discutir se o Documento é ou não devido pela agroindústria
à Cadec, isso é tema pacificado no universo jurídico. A discussão que deve
ser feita nessas comissões locais é sobre a forma e conteúdo, ou seja, sua
estrutura de dados e informações relevantes que auxiliarão a gestão coletiva
dos contratos”, diz.

Segundo o presidente da Comissão, Iuri Machado, se os representantes das
Cadecs identificarem a necessidade de auxílio para avaliação técnica do DIPC
e seus anexos, a CNA pode fornecer orientação jurídica através do Fale
Conosco, além de recorrerem às Federações de Agricultura, que fazem parte do
Programa CADEC Brasil.

“O nosso papel é orientar e buscar ferramentas para auxiliar o bom
relacionamento entre as partes. A Comissão orienta que as negociações devem
ser pautadas pela técnica do tema, para garantir a legitimidade das
discussões”, explicou Machado.

O consultor jurídico da CNA, Thiago Carvalho, explicou que caso as
agroindústrias não apresentem o DIPC, qualquer projeto de expansão,
atualizações tecnológicas e adequações estruturais de instalações e ou
equipamentos estarão em desobediência à legislação. “Sem a validação da
Cadec, o produtor terá dificuldades em contratar crédito rural”.

De acordo com a Lei de Integração, o DIPC deve conter, por exemplo, a
estimativa de remuneração do produtor integrado por ciclo de criação de
animais ou safra agrícola e os parâmetros técnicos e econômicos no estudo de
viabilidade econômico-financeira do projeto de financiamento do
empreendimento.

A Confederação entende que o DIPC é importante para o produtor integrado
ter capacidade de analisar se o projeto apresentado pela integradora é viável
e está alinhado com o seu plano de negócio. Assim, devem ser analisados os
impactos da integração no planejamento estratégico, tático gerencial e
operacional da empresa rural. A CNA produziu um Parecer Técnico detalhando o
assunto.

Covid-19

– Na reunião, os representantes da Comissão também discutiram os
impactos do coronavírus (Covid-19) no setor e as projeções de mercado.
Segundo o presidente da Associação dos Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo
Lopes, o fechamento de canais de comercialização resultou em queda do abate em
pequenos e médios frigoríficos e retenção de animas em algumas granjas.

“Durante a pandemia, o preço do suíno no mercado interno chegou a cair
40% em um mês. Os custos de produção registraram alta. O milho, um dos
principais insumos da nutrição animal, atingiu o maior preço da história”.

As atualizações no plano de ação da Comissão e as ações do Programa
Cadec Brasil durante a quarentena foram outros assuntos da pauta. As
informações partem da assessoria de comunicação da CNA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

Copyright 2020 – Grupo CMA