CARNES: Ainda falta legislação em bem-estar animal no Brasil, diz Anffa RS

Porto Alegre, 14 de julho de 2016 – Os debates em torno da vida dos animais
têm três correntes principais que abordam temas como bem-estar, maus-tratos e
direitos dos animais. A confusão sobre a diferença destes termos pode
dificultar o trabalho do Fiscal Federal Agropecuário.

Por isso, a DS-RS Anffa Sindical traz a sua sede nesta quinta-feira uma
especialista no tema para falar aos filiados. A doutora em Direito Público
Carolina Maciel vai explicar que a legislação brasileira ainda é frágil
neste segmento. “Temos apenas quatro instruções normativas do Mapa e um
decreto publicado este ano (Decreto 8701/16) que menciona a atividade do fiscal
agropecuário no regramento das atividades em relação ao bem-estar animal”,
explica.

Entretanto, Carolina acredita que o tema vem ganhando mais espaço e
abertura para debates. “Vemos as indústrias mais preocupadas e dispostas a
estabelecer novos métodos. O mesmo ocorre com o Ministério da Agricultura”,
comemora.

Na palestra, a especialista vai explicar a diferença entre os termos e os
entendimentos jurídicos distintos que podem ser gerados. Também será
apresentado o modelo europeu, precursor destes debates e de que forma a moderna
legislação que prevê o bem-estar animal pode ser aplicada em paralelo às
leis do comércio.

O esclarecimento sobre as diferentes interpretações é fundamental até
mesmo para os legisladores. “Quando há um apelo popular, muitos parlamentares
acabam confusos sobre o que realmente define cada atividade”, explica
Carolina. “E precisamos que haja este entendimento para a composição de
leis. Temos o exemplo europeu, com seus erros e acertos para servir de base”,
afirma.

A delegada sindical Consuelo Paixão Côrtes acredita que este tema ainda
precisa evoluir muito e o trabalho do fiscal federal agropecuário é
fundamental para “garantir o cumprimento das normas vigentes e até mesmo para
a proposição de novas formas de condução do tema”. As informações
partem da assessoria de imprensa da Delegacia Sindical no RS da Anffa Sindical.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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