CARNES: Anffa Sindical rebate nota da Abrafrigo sobre fiscalizações

Porto Alegre, 5 de abril de 2019 – Sobre a nota da Associação Brasileira
Frigoríficos (Abrafrigo), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais
Agropecuários (Anffa Sindical) informa que os auditores fiscais federais
agropecuários cumprem rigorosamente a legislação no exercício de suas
funções. A assertiva vale tanto para a legislação específica de sua área
de atuação como para a trabalhista.

No caso específico, a empresa mencionada apresenta problemas técnicos que
atrasam e suspendem o abatimento animal, obrigando o profissional que atua na
planta frigorífica estender seu trabalho para além da sua jornada de 8 horas
diárias, o que não é autorizado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento (Mapa). Para superar as falhas técnicas da empresa, o auditor
precisaria trabalhar além da sua jornada sem o pagamento de horas extras.

É importante salientar que a empresa está autorizada pelo Mapa a
trabalhar apenas em um turno. Se ela tem condições de abater animais em mais
de um turno é responsabilidade do Ministério garantir profissionais que
cumpram com essa demanda. É notória e conhecida, inclusive pelo próprio
Ministério, a defasagem de Affas, que em 20 anos reduziu em 40% o número de
profissionais, enquanto o Valor Bruto de Produção do setor agrícola a cresceu
123%.

Recentemente o Mapa contratou um pequeno número de novos Affas,
insuficiente para a demanda do setor. São profissionais altamente qualificados,
aprovados em concurso público. Porém há diversas interpretações de normas
adotadas pelo Ministério que não estão manualizadas e se encontram dispersas
em respostas a questionamentos feitos por profissionais através do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI).

O Sindicato tem alertado ao Ministério sobre a urgência da realização
de treinamento e sobre a necessidade de promover cursos de atualização e
capacitação dos profissionais que já atuam no setor para evitar desgastes que
levem ao enfraquecimento do setor agropecuário e coloquem em risco a
segurança alimentar de quem consume os produtos brasileiros. Com informações
da assessoria de imprensa do Annffa Sindical.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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