‘-CARNES: CÂMARA DEBATE FURTO DE ANIMAIS E VENDA DE CARNE SEM PROCEDENCIA

SAFRAS (27) – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta
tarde para discutir o crime de furto de animais, conhecido como abigeato, e o
comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) sugeriu o debate diante das perdas
econômicas sofridas pelos criadores de animais e dos riscos que corre a
população ao consumir carne sem fiscalização, que pode estar contaminada.
“Ninguém sabe quem consome essa carne, já que o número de abate clandestino
vem crescendo ao longo dos anos”, ressalta o parlamentar. Segundo ele,
somente no Rio Grande do Sul, 20% dos abates são clandestinos.
Hamm é autor do Projeto de Lei 6999/13, que aumenta a punição para o
crime de abigeato e inclui o comércio de carne e outros alimentos sem
procedência legal entre os crimes contra as relações de consumo. A proposta
está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foram convidados para a audiência:
– o coordenador-geral de inspeção do Ministério da Agricultura, Luiz Marcelo
Martins Araújo;
– o coordenador-geral das Câmaras Setoriais e Temáticas da Secretária de
Agricultura do Rio Grande do Sul, Edegar Franco de Franco;
– o secretário-executivo do Comitê de Enfrentamento ao Abigeato e Abate
Irregular de Animais do Rio Grande do Sul, delegado Carlos Roberto Santana da
Rosa;
– o assessor técnico da Comissão de Pecuária de Corte da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Paulo Sérgio Mustefaga;
– o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Federação da
Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Paulo Ricardo Dias;
– o vereador da Câmara Municipal de Bagé (RS) Antenor Teixeira;
– o representante do 6 Regimento de Polícia de Bagé, do Programa de Ações
Integradas de Segurança Rural (Acinser), Major Emílio Barbosa Teixeira;
– o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne
(Abiec), Antônio Jorge Camardelli;
– o presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo),
Péricles Pessoa Salazar; e
– o presidente da Associação e Sindicato Rural de Bagé, Rodrigo Borba
Móglia.
O debate está marcado para o plenário 6 da Câmara dos Deputados, às
14h30. Com informações da Agência Câmara de Notícias. (AB)