CARNES: Fabricantes precisam se adequar ao uso de medicamentos na ração

Porto Alegre, 13 de março de 2017 – O Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Instrução Normativa n14 que
institui uma série de procedimentos para a fabricação, comercialização e o
uso de rações animais que contenham medicamentos e que sejam utilizadas em
animais destinados à alimentação humana.

“Para as cooperativas e integradoras, a Cargill Nutrição Animal pode
dar o suporte para inserção nas categorias 1 e 2. Já no caso dos produtores
locais, pode auxiliá-los a se adequar à categoria 3”, afirma Vivian Silva,
Gerente de Produto e Medicamentos da Cargill Nutrição Animal.

Os estabelecimentos fabricantes têm até o dia 7 de julho de 2017 para se
adequar e aderir à certificação em uma das três categorias especificadas. A
adequação garante ter um coeficiente de mistura adequado, com boa
miscibilidade dos medicamentos, além de haver segurança no controle de
resíduos de medicamentos veterinários nas fábricas produtoras de ração.

Outro benefício importante é a praticidade e a simplificação nos
processos produtivos fabris para os clientes que se adequarem às categorias 2 e
3, uma vez que não haverá necessidade de manipular medicamentos nas
fábricas. Tais medicamentos virão dentro do premix, núcleo ou concentrado.
Além disso, o processo para obtenção da certificação, nesse caso, é mais
fácil.

As penalidades para quem não se adequar são diversas, vão desde
advertência e multa, passando por cassação do registro do produto junto ao
órgão competente e proibição de fabricação até interdição total ou
parcial do estabelecimento. “Tendo isso em vista, orientamos todos os
estabelecimentos a regularizarem sua situação até a data final estipulada
pela normativa, evitando possíveis problemas futuros”, assegura.

As fiscalizações referentes ao cumprimento da legislação serão
realizadas por meio de denúncia ou por rastreabilidade obtida durante a
fiscalização nas fábricas de nutrição e de medicamentos veterinários, que
estão habilitadas e comercializam aos estabelecimentos que estão ilegais. As
informações são da assessoria de imprensa.

Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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