CARNES: Governo de Minas Gerais implanta pauta bovina regionalizada

Porto Alegre, 28 de janeiro de 2015 – A partir de primeiro de fevereiro, a
pauta bovina será disponibilizada no site da Secretaria de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Seapa), com os valores por arroba praticados em cada
região do estado. A pauta bovina estabelece os valores mínimos de referência
utilizados para a base de cálculo do Imposto sobre circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) nas operações com gado bovino e bufalinos. A pauta estará
disponível no site para consulta no primeiro dia útil de cada mês e será
atualizada quinzenalmente.

Para a realização desse trabalho, foi estabelecido um Termo de
Cooperação Técnica entre o Governo de Minas, representado pela Secretarias de
Estado de Fazenda (SEF) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e a
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
Segundo o Superintendente de Política e Economia Agrícola da Seapa, João
Ricardo Albanez, a nova metodologia leva em consideração as peculiaridades de
cada região produtora e viabiliza o estabelecimento dos valores mínimos de
referência para comercialização do rebanho.

“A pauta com os valores unificados para todas as regiões pecuaristas
apresentava algumas distorções que não eram compatíveis com a realidade,
uma vez que há diferenças consideráveis (dos sistemas de produção, da
genética do animal, do comércio, dentre outras) entre as regiões em relação
ao preço e ao peso do animal comercializado”, explica o Superintendente.

De acordo com o Analista de Agronegócio da Faemg, Wallisson Lara
Fonseca, o levantamento dos dados será feito pela instituição, com o apoio
dos 400 sindicatos filiados, principalmente aqueles envolvidos com a pecuária
de corte em suas regiões. “Essas informações serão repassadas
quinzenalmente, analisadas pelos técnicos da Emater-MG e consolidadas para a
publicação no portal da Secretaria de Agricultura”, afirma.

Os valores publicados no portal da Seapa vão facilitar as operações
com o gado bovino e subsidiar a Secretaria de Estado da Fazenda na adoção da
pauta de valores mínimos a serem consignados em notas fiscais avulsas emitidas
por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare) nas
operações com os animais.

A pauta bovina será disponibilizada no www.agricultura.mg.gov.br na
seção Agrodados/relatórios/pecuária ou clicando no banner “Pauta Bovina”
no rodapé da página inicial. As informações partem da Assessoria de
Comunicação Social da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento de Minas Gerais.

Revisão: Carine Lopes (carine@safras.com.br) / Agência Safras

Copyright 2015 – Grupo CMA