CARNES: Instituto Desenvolve Pecuária critica decisão de proibir exportações de gado vivo

Porto Alegre, 2 de maio de 2023 – Em recente decisão de um juiz de primeiro grau, as
exportações de gado vivo foram suspensas no Brasil. A sentença teria se baseado em um suposto
caso de maus tratos aos animais em um navio no Porto de Santos (SP) onde o autor faz o processo do
pedido de suspensão das exportações em um carregamento que seria destinado para país muçulmano,
conhecido por realizar o abate Halal, onde o animal precisa estar saudável e não pode ser
atordoado na hora deste abate.

O Instituto Desenvolve Pecuária fez uma análise do caso e emitiu nota com posicionamento
referente ao tema. De acordo com a entidade, houve uma invasão na questão da liberdade religiosa.
Quando invadimos a questão cultural de abates de animais de uma forma, é muito delicado. Existem
religiões que fazem o abate de animais e isto é permitido no Brasil por lei de livre crença. Não
podemos suspender uma grande ferramenta econômica que é a exportação de gado por causa da
ideologia cultural de um juiz de primeiro grau que entende que os muçulmanos maltratam os animais a
partir do modo que a sua cultura diz como deve ser abatido um animal, destaca o presidente do
instituto, Luís Felipe Barros.

Em relação às provas, conforme o dirigente, os autores juntaram apenas fotos. Barros reforça
que o juiz deferiu o pedido de liminar suspendendo as exportações com base nessa suposta
crueldade, determinando que os países de destino tivessem procedimentos onde se pudesse auditar de
que eles estavam comprometidos com o bem estar animal. Ou seja, ele delega a um terceiro país que
se fizesse este controle. Um juiz de primeiro grau delegando a nações estrangeiras para que eles
tivessem uma normativa para que ele possa liberar a exportação do Brasil, desconsiderando todas as
normativas do Ministério da Agricultura sobre o tema, observa.

O presidente do Desenvolve Pecuária frisa que a União conseguiu reverter essa decisão e o
tribunal foi claro que ao juiz compete julgar a lei, e a lei e resoluções ao regramento do
Ministério da Agricultura foram todos cumpridos em uma legislação extremamente rígida. Existe
crueldade? Não. Existem maus tratos? Não. Foi violada alguma normativa do Ministério da
Agricultura? Não. Foi violada alguma lei? Não. Isso não consta na sentença. Absolutamente isto
não entra na sentença e o juiz deveria dizer se a lei foi violada ou não e isto não é dito. E
ele suspende toda a exportação de um país com base em um caso, com base em um parecer de uma
perita municipal onde ela não aponta violação de nenhuma regra, ressalta.

Barros afirma ainda que não há lógica alguma de que pecuaristas e exportadores defendam
práticas que não considerem o bem estar. Nenhum pecuarista é a favor de maus tratos aos animais.
Pelo contrário, o bem estar animal é causa presente e traz melhores resultados. Não somos contra
a sentença por que não queremos o bem estar animal, bem pelo contrário. Nós queremos que as
coisas sejam justas e que o julgamento seja de acordo com as provas do processo. Portanto, não tem
lógica dizer que estes animais são maltratados enquanto quem perde financeiramente são os
proprietários do gado e do navio, finaliza o dirigente. Com informações da assessoria de imprensa
Instituto Desenvolve Pecuária.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

Copyright 2023 – Grupo CMA