‘-CARNES: INSTRUÇÃO NORMATIVA TRAZ PERDA ECONÔMICA E CRISE DE ABASTECIMENTO

SAFRAS (20) – A Instrução Normativa 10, de 1o de abril, da Secretaria de
Defesa Agropecuária (SDA) vem gerando embaraço ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento devido a queixas de diversos segmentos da indústria
de alimentos que estão chegando junto a outros órgãos do Governo como a Casa
Civil e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Esta IN regulamenta o trânsito nacional de produtos de origem animal
produzidos em estabelecimentos registrados e relacionados no Serviço de
Inspeção Federal (SIF), e afetou gravemente a operação de indústrias
produtoras de gelatina, tripas e de farinha de carne e ossos segundo a
Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), com redução de 50% no
volume exportado.
A Instrução Normativa 10 foi baixada para criar dificuldades de atuação
dos Entrepostos de Carnes Derivados (ECD’s) que exportam miúdos e despojos
bovinos, mas acabou atingindo também os setores de couros, produtos lácteos e
de tripas exportadas pelo Brasil. Os miúdos e despojos de bovinos, que não
são considerados consumíveis no Brasil, representam um mercado de US$ 300
milhões ao ano e são destinados principalmente ao mercado asiático.
A SDA vem tentando de todas as maneiras extinguir o trabalho dos ECD’s
que adquirem estes subprodutos de pequenos e médios frigoríficos com SIF, mas
não habilitados a exportar, evitando que sejam descartados no meio ambiente e
criando uma fonte de receita para pecuaristas, frigoríficos, entrepostos e
país na obtenção de divisas.
Em 28 de fevereiro passado o juiz Antônio Cláudio Macedo, da 8a Vara
Federal de Brasília deferiu o pedido de Antecipação de Tutela feito pela
ABRAFRIGO, que ingressou na Justiça com uma Ação Declaratória de Nulidade de
Ato Administrativo e pedido de Antecipação de Tutela contra a Secretaria de
Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA). Com informações da assessoria de imprensa da Abrafrigo.
(AB)