Porto Alegre, 29 de abril de 2015 – As ministras Kátia Abreu
(Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Tereza Campello (Desenvolvimento
Social e Combate à Fome) trataram nesta terça-feira (29) da regulamentação
do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA),
ferramenta que irá descentralizar os serviços de inspeção federal e ampliar
a agroindustrialização de produtos da agricultura familiar.
A regulamentação do Sisbi-POA é considerada fundamental para o
projeto de ampliação da classe média no campo brasileiro – uma das
prioridades da atual gestão do Mapa -, uma vez que estimulará o comércio
interestadual de produtos provenientes de pequenas propriedades.
No dia 6 de maio, a presidente Dilma Rousseff deverá anunciar as
mudanças no Sisbi-POA durante solenidade no Palácio do Planalto. No mesmo dia,
será lançado o Plano Nacional de Defesa Agropecuária.
“Essa regulamentação é esperada desde 2006 e representa a
possibilidade de aumento real da renda dos pequenos agricultores e a ampliação
da classe média rural, objetivo que temos perseguido”, disse Kátia Abreu
durante a reunião.
A ministra Tereza Campello afirmou que a agroindustrialização é
atualmente um dos maiores gargalos para a agricultura familiar. “Não queremos
diminuir nem afrouxar critérios, o que queremos é garantir segurança e
sanidade. Mas há certas coisas que poderiam estar funcionando e ainda não
estão por conta da dificuldade de comercialização”, explicou Campello.
Uma das propostas do Mapa e do MDS é tornar a adesão dos estados ao
Sisbi-POA automática. A fim de diminuir a burocracia, todos os estabelecimentos
que estão sob inspeção estadual passariam a ser incluídos no Sisbi-POA sem
necessidade de uma nova autorização pelo Ministério da Agricultura.
Com a medida, 2.346 estabelecimentos passariam a ter autorização para
comercializar seus produtos em outros estados, segundo dados do Mapa.
Atualmente, apenas 93 estabelecimentos estão incluídos no Sisbi/Suasa. Destes,
apenas seis são da agricultura familiar. As informações partem da Assessoria
de Comunicação Social do Mapa.
Revisão: Carine Lopes (carine@safras.com.br) / Agência Safras
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