CARNES: Não continuidade de desoneração da folha de pagamento preocupa ABPA

Porto Alegre, 27 de dezembro de 2021 – A Associação Brasileira de
Proteína Animal (ABPA), que representa a avicultura e a suinocultura do País,
manifesta a preocupação de todo o setor produtivo nacional diante de
manifestações que indicariam a possibilidade da não-continuação da
desoneração da Folha de Pagamento.

Aprovado na Câmara e no Senado por meio do Projeto de Lei n 2541/2021
(que altera a Lei n 12.546/2011 para estender o prazo de vigência da
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), a manutenção da
política tributária voltada ao estímulo do emprego e da renda junto aos 17
setores que mais geram postos de trabalho aguardava sanção presidencial.

Além da aprovação na Câmara e no Senado, cabe lembrar que o presidente
da República, Jair Bolsonaro, firmou compromisso público de prorrogar a
desoneração por mais dois anos. O compromisso foi apresentado e referendado,
também, em reunião com presença de representantes dos setores contemplados e
de ministros de Governo – entre eles, o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Por este motivo, o setor confia em uma solução técnica plausível, haja
visto que já estão contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA) outras
compensações que possibilitam a desoneração.

Importante lembrar, também, que uma eventual reoneração poderia causar
impactos diretos nos custos de produção, agravando o quadro inflacionário dos
alimentos decorrente das altas históricas de insumos, além da suspensão
imediata das contratações e um provável risco de perda de mão de obra em
meio à retomada econômica.

Sobre a avicultura e a suinocultura do Brasil: são setores que empregam 4
milhões de trabalhadores direta e indiretamente – 500 mil postos de trabalho
são gerados apenas nas plantas frigoríficas. Apenas durante o ano de 2020, em
meio à pandemia, as agroindústrias do setor contrataram mais de 20 mil
trabalhadores, com o aumento da produção de alimentos para o abastecimento
interno. As informações partem da ABPA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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