CARNES: Nova proposta de legislação sanitária ganha força

Porto Alegre, 5 de setembro de 2016 – A legislação sobre Defesa
Sanitária foi tema de Audiência Pública promovida pela Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, na tarde da última
sexta-feira (2/9), na Expointer.

Foi apresentado um novo projeto de lei elaborado pelo Ministério da
Agricultura, em substituição PL 334/2015, que já tramita na Câmara. O
substitutivo cria regras unificadas para os sistemas de inspeção e faculta aos
Estados e Municípios ter ou não o Serviço de Inspeção instituído.

A iniciativa também permite o Serviço de Inspeção dos Consórcios
Municipais, que no outro projeto não estava contemplado. Além disso, garante
a definição de procedimentos, metas e requisitos nacionais pelo Ministério da
Agricultura e prevê a sustentabilidade do Sistema por meio de cobrança de
taxas de inspeção (proporcionais ao volume de produção).

Com a presença de fiscais agropecuários, parlamentares, representantes do
governo federal, lideranças do setor, dirigentes de entidades e demais
autoridades, a Audiência abordou também os riscos que o projeto de lei
334/2015 oferece para o sistema de inspeção de produtos de origem animal.

O representante do Anffa Sindical, Fernando Fernandes, que já trabalhou em
frigorífico, afirma que conhece as pressões e assédios que os fiscais
agropecuários sofrem para liberar um produto condenado. “Será que um
profissional que tiver que decidir entre a liberação e o seu emprego vai ter a
mesma autonomia?”, destacou o auditor fiscal federal agropecuário,
justificando a importância da autonomia do profissional e que ela não é
garantida quando o serviço passa a ser terceirizado. Fernandes falou em nome
dos auditores fiscais federais agropecuários na audiência pública.

Também sobre o PL 334/2015, o representante Mapa, Rafael Filiputti,
revelou que algumas atividades não podem ser propostas pelo Legislativo, tendo
que partir do Executivo, como é o caso do novo projeto apresentado. O
representante do Ministério Público Federal, Estevão Gavioli da Silva
destacou também que o PL 334 não soluciona o problema da inspeção no Brasil.
“Existe a necessidade de se discutir o problema, mas isso não vai ser
resolvido da forma que foi proposta pelo PL 334. Precisamos pensar que o
afrouxamento das regras de controle gera risco para a segurança alimentar. Se o
fiscal puder ser demitido por condenar uma carcaça, isso não vai resolver”,
defendeu.

A audiência contou ainda com o depoimento da médica veterinária Clarissa
Barretta sobre a sua experiência em Santa Catarina, estado que já implantou a
terceirização da inspeção. Clarissa acredita que “a sociedade não está
madura o suficiente para todas as implicações que a terceirização pode
trazer”.

Entre as autoridades presentes também estiveram o presidente do Anffa
Sindical, Mauricio Rodrigues Porto, representando a delegacia sindical do RS, a
delegada Consuelo Paixão Côrtes, o secretário estadual da Agricultura, Ernani
Polo, o presidente da Farsul, Carlos Sperotto, o presidente da Confederação
Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, o presidente do Conselho Nacional de
Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), João Cruz, o presidente da
Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG),
Carlos Joel da Silva, e o deputado estadual Elton Weber. Com informações da
assessoria de imprensa da Delegacia Sindical Anffa Sindical RS.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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