CARNES: Novas diretrizes do PNEFA passarão por consulta pública em outubro

Porto Alegre, 4 de setembro de 2019 – Novas diretrizes do Programa Nacional
de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) passarão por consulta
pública a partir de outubro. O objetivo é atualizar a legislação atual às
mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde
Animal (OIE) e adequá-las ao processo de retirada gradual da vacinação contra
a doença no Brasil.

Entre as normas que entrarão em consulta pública, estão controle sobre
os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos
entre as áreas livres com e sem vacinação. Também deverão ser inseridos
novos conceitos presentes no código da OIE, como a zona de contenção, que
permite ao país, caso ocorra um foco da doença, isolar a área afetada
mantendo a condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos
rebanhos no restante do país.

A última revisão da legislação sobre febre aftosa ocorreu em 2007.
Segundo o chefe da Divisão de Febre Aftosa do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa), Diego Viali, a revisão da legislação
nacional “é uma das 16 operações previstas no Plano Estratégico
2017-2026”.

Na última sexta-feira (30), no primeiro fórum do PNEFA, realizado na
Expointer, em Esteio (RS), foi encerrado o primeiro ciclo do Plano Estratégico,
iniciado em 2017. Diego Vali informou que o Ministério debateu a importância
da participação efetiva da iniciativa privada no processo de ampliação de
áreas sem vacinação, devido o papel fundamental que os produtores rurais
assumirão na vigilância da febre aftosa.

“A eficiência da vigilância pecuária estará intimamente ligada à
notificação oportuna do produtor. No caso do reingresso da doença, o criador,
que diariamente está em contato com seus animais, será o primeiro a
visualizar os sintomas da doença em seus animais, já que sem a vacina, os
sinais clínicos ficarão muito mais visíveis, e o produtor deverá ter
conhecimento sobre esses sintomas e notificar imediatamente o serviço
veterinário oficial”, explica o chefe da Difa.

A situação dos fundos de indenização dos produtores – mantidos para
cobrir perdas em caso de sacrifício de animais com aftosa – também foi
discutida no fórum. “Temos fundos estaduais que estão bem robustos e outros
estados que estão com o fundo ainda incipiente, mas estamos trabalhando para
ter essa reserva de recursos. Temos exemplos positivos de fundos, como o de
Goiás, do Rio Grande do Sul e do Paraná. Alguns fundos estão com mais de R$
100 milhões em caixa, o que dá uma garantia ao produtor em um eventual
reingresso da doença, para que ele tenha indenização dos animais sacrificados
ou acometidos pela doença”, diz.

O pleito do Paraná para antecipar o calendário de retirada da vacinação
contra aftosa está em análise, além disso o estado terá que concluir a
instalação de um posto fixo de fiscalização agropecuária na divisa com São
Paulo e contratar 80 servidores (30 veterinários e 50 técnicos) para reforço
na fiscalização.

Este mês, o Ministério, com base nas evidências apresentadas pelo
estado, deverá decidir se o Paraná não irá vacinar em novembro. Quanto ao
Rio Grande do Sul, que também quer antecipar a retirada da vacinação, desde
ontem (2) o Mapa faz auditoria no serviço veterinário oficial estadual para
verificar a viabilidade do pleito. Com informações da assessoria de imprensa
do Mapa.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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