CARNES: PF apura fraudes da JBS por compensação de crédito tributário

Porto Alegre, 11 de dezembro de 2017 – A Polícia Federal (PF) deflagrou
hoje a operação Baixo Augusta, por meio da qual cumpre 14 mandados de busca e
apreensão expedidos pela 10a Vara Criminal Federal de São Paulo, para apurar a
existência de um esquema de propina por parte da JBS para acelerar a
liberação de créditos tributários junto à Receita Federal.

Esta investigação é um desdobramento da Operação Lava Jato e teve
início após o envio, pelo Supremo Tribunal Federal, de partes do acordo de
colaboração premiada firmado entre os executivos da JBS, Joesley Batista e
Wesley Batista, e o Ministério Público Federal (MPF) para a Justiça Federal
de São Paulo, com a finalidade de apurar criminalmente condutas de pessoas que
não tinham foro privilegiado.

Os mandados são cumpridos pela PF em conjunto com o MPF e a Receita
Federal em residências e empresas em São Paulo, Caraguatatuba, Campos do
Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba. Por determinação judicial, um
auditor-fiscal da Receita foi afastado e oito pessoas físicas e jurídicas
tiveram seus bens bloqueados.

Segundo a PF, as provas colhidas até o momento apontam para um esquema de
pagamento de propinas que funcionou de 2004 até este ano, por meio do qual
agentes públicos teriam recebido valores para agilizar, ilicitamente, a
liberação de recursos que a companhia teria a receber do Fisco a título de
créditos tributários. Segundo a Receita Federal, teria sido acordado o
pagamento de 8% sobre os valores dos créditos homologados.

Análises das movimentações financeiras entre os envolvidos indicam o
recebimento de aproximadamente R$ 160 milhões em propinas ao longo dos 11 anos.
A Receita estima que o total de créditos homologados soma, aproximadamente, R$
2 bilhões. Há indícios de que as transações ocorriam por meio de empresas
de fachada e a emissão de notas fiscais falsas. Com informações da Agência
CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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