CARNES: Sancionado crédito de R$ 200 milhões para combate à gripe aviária silvestre

Porto Alegre, 16 de outubro de 2023 – Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta
segunda-feira a lei resultante da Medida Provisória (MP) 1.177/2023 que abriu crédito
extraordinário de R$ 200 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária. Os recursos são
destinados ao combate à gripe aviária pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária.

Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisou previamente a MP, o texto teve como relator
o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) e, como relator-revisor, o senador Wilder Morais (PL-GO). O Senado
aprovou a medida no início de outubro.

Segundo o governo, as ações de prevenção e combate à influenza aviária de alta
patogenicidade (IAAP) são necessárias porque foram detectadas aves silvestres infectadas no país.
Entre as ações previstas estão o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da
vigilância agropecuária internacional, além de outros grupos, como bombeiros, defesa civil e
Exército; contratação de mão de obra; aquisição de equipamentos de proteção individual,
materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras; pagamento de
indenizações; aquisição de caminhões e máquinas escavadeiras; compra de material para
laboratório e investimento em infraestrutura para biossegurança.

Outra finalidade do crédito extra é a construção de rodolúvios e arcolúvios, equipamentos
que pulverizam sanitizante diluído em água para higienização externa de veículos, a fim de
conter o vírus. A medida, segundo o governo, foi elaborada em conjunto com os ministérios da
Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e a defesa civil, além de órgãos estaduais. Com
informações da Agência Senado.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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