CARNES: Suinocultura apresenta avanços na esfera política em 2017 – ABCS

Porto Alegre, 8 de dezembro de 2017 – O ano de 2017 vai ficar marcado
pela instabilidade na política brasileira. Porém, apesar do cenário
desafiador, a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) conseguiu
acompanhar e estimular o avanço de algumas matérias que beneficiam todos os
elos que compõem a cadeia suinícola.

A Agenda Legislativa do Congresso Nacional encerra o ano com resultados
positivos para o setor. A ABCS acompanhou as tramitações no poder Legislativo
e Executivo referentes a suinocultura e avalia como positiva a atuação da
instituição junto ao governo.

Atuação no Legislativo

No primeiro semestre, a instituição acompanhou 9 proposições no Senado
Federal, das quais 7 obtiveram avanços na sua tramitação, como por exemplo a
Reforma Trabalhista, sancionada na primeira a quinzena de julho. No segundo
semestre foram 12, todas com desdobramentos, como é o caso dos Projetos de Lei
do Senado PLS 650 e 677 de 2015 – que criam estatutos ou normas gerais para
animais silvestres, domésticos e de produção.

Na Câmara dos Deputados, a ABCS acompanhou 30 proposições ao longo do
primeiro semestre, sendo que 19 delas tiveram avanços na sua tramitação. Já
no segundo semestre foram 32, com 25 avanços. Dentre os projetos que se
destacaram estão o PL 3729/2004, que traz novas regras para o Licenciamento
Ambiental, pauta fundamental para o setor agropecuário; e o PL 5449/16, que
trata da subvenção econômica direta aos produtores, foi aprovado na Comissão
de Agricultura e segue na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Uma pauta importante para o Departamento de Integração da ABCS é o
desenvolvimento da metodologia de remuneração dos produtores integrados junto
à Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA). As reuniões para debater a Lei dos Contratos de
Integração (13.288/2016) resultaram na criação de um Grupo de Trabalho (GT),
do qual a ABCS faz parte, que reuniu as demandas dos suinocultores para levar
às negociações com a agroindústria.

Os membros da comissão discutiram também a proposta da agroindústria
para a criação do Regimento Interno do Fórum Nacional de Integração
Agroindustrial (Foniagro) e a situação atual das Comissões de Acompanhamento,
Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs).

Conquistas junto ao Executivo

Uma das principais conquistas da ABCS junto ao Executivo foi o adiamento do
prazo de vigência da Instrução Normativa (IN) n 14 de 2016, que define
normas para as fábricas de ração animal que produzem o alimento com
medicamentos, após solicitação feita ao Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (MAPA). Para isso, a entidade se comprometeu com o Secretário
de Defesa Agropecuária do MAPA, Luiz Rangel, a contribuir com o MAPA na
comunicação com os produtores, reforçando a importância das boas práticas
de fabricação e na definição das diretrizes de adequação para o setor com
a área técnica do Ministério.

A prorrogação favorece os suinocultores que fabricam ração para o
consumo próprio e sem fins comerciais, que apresentaram dificuldades em ter
acesso ao crédito necessário para realizar as inovações e adequações
técnicas exigidas ou que ainda estão carentes de suporte técnico para atender
as exigências previstas na IN.

Em novembro deste ano entrou em vigor a nova Reforma Trabalhista (Lei n
13.467), proposta do governo que reformula mais de 100 artigos da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT). A reforma beneficia o setor suinícola, uma vez que
entre os pontos de destaque do novo texto estão a possibilidade de
flexibilização da jornada de trabalho, o fatiamento das férias, o fim da
contribuição sindical, o trabalho intermitente, dentre outros aspectos.

A ABCS considera que ela visa adequar a legislação ao mercado de trabalho
atual, além de possibilitar a geração de novos postos de trabalho com
carteira assinada. Outro ponto de destaque para setor produtivo rural é a
prevalência dos acordos coletivos sob a lei, o chamado “acordado sob o
legislado”, especialmente no que tange a jornada de trabalho e ao intervalo
interjornada.

Este também foi o ano em que a ABCS realizou junto a parceiros dois
módulos do treinamento de mercado futuro de grãos, uma capacitação que
possibilita aos participantes um melhor entendimento das alternativas para
operar no mercado futuro de commodities agrícolas com intuito de minimizar
riscos na atividade. Os treinamentos terão continuidade em 2018 a fim de suprir
as demandas das estaduais.

O presidente da ABCS, Marcelo Lopes, acredita que as conquistas foram
possíveis graças ao esforço conjunto das afiliadas e demais entidades
parceiras. “Conseguimos focar nossa atuação para atender os produtores
independentes e integrados. E, com o apoio do Fundo Nacional do Desenvolvimento
da Suinocultura (FNDS), a ABCS trabalha com mais confiança em prol de uma
suinocultura cada vez mais fortalecida”.

Lopes explica ainda que, apesar dos progressos realizados no que tange a
agenda política, ainda há entraves para serem resolvidos, como é o caso do
Funrural. “Ainda estamos na expectativa da votação do programa de
refinanciamento das dívidas dos produtores com o Funrural. Estamos mobilizando
a bancada ruralista no Congresso para alcançar mais essa conquista ainda este
ano”, destaca. Com informações da assessoria de imprensa da ABCS.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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