CLIMA: Proposta do Brasil para COP21 poderia ser melhor

Porto Alegre, 30 de novembro de 2015 – O Brasil apresentou a meta de
diminuir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até
2030, tendo 2005 como ano-base. Para o secretário-executivo do Observatório do
Clima, Carlos Rittl, no entanto, o país tem capacidade para fazer muito mais e
o governo brasileiro terá oportunidade de melhorar sua contribuição contra o
aquecimento global na 21 Conferência das Partes da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), que começou hoje (30) e
segue até o dia 11 de dezembro, em Paris.

A contribuição brasileira levada à COP, chamada Contribuição
Nacionalmente Determinada Pretendida (INDC, na sigla em inglês), contém ainda
ações como o fim do desmatamento ilegal na Amazônia, a restauração e
reflorestamento de 12 milhões de hectares, a recuperação de 15 milhões de
hectares de pastagens degradadas e o alcance de 45% na participação de
energias renováveis na composição da matriz energética.

As contribuições apresentadas pelo Brasil e pelos países da convenção
das Nações Unidas para a COP21 tem o objetivo de limitar o aumento da
temperatura média da Terra a 2 graus Celsius (C) até 2100, em relação aos
níveis pré-Revolução Industrial. Ultrapassar esse limite provocaria
mudanças climáticas severas.

Segundo Rittl, é possível limitar as emissões brasileiras em 1 bilhão
de toneladas de gases de efeito estufa até 2030, com ganhos econômicos. “O
Brasil apresentou um meta de redução de emissões com uma direção
interessante, uma natureza interessante, porque trata-se de uma meta que inclui
redução absoluta de redução de gases de efeito estufa, mas o nível de
redução de emissão insuficiente”, disse, contando que hoje o país emite em
torno de 1,5 bilhão de toneladas de gases.

Em entrevista à Agência Brasil, ele diz que, com a atual meta brasileira
“estamos em uma trajetória de aumento superior a 2C”. “Então, temos certeza
que o governo brasileiro tem uma margem de manobra interessante para aumentar
seu nível de ambição”, disse.

O Observatório é uma rede brasileira de articulação sobre mudanças
climáticas globais e conta com 38 instituições, entre membros e observadores.
Acompanhe mais detalhes abaixo.

Agência Brasil: Qual sua avaliação sobre as contribuições dos principais
atores na negociação climática?

Carlos Rittl: A análise da própria Nações Unidas indica que, mesmo com esses
esforços, com essa mobilização, com esse engajamento dos países, nós ainda
estaríamos, em 2030, em uma trajetória de aumento de emissões globais, em
uma taxa menor do que ocorre hoje, mas em ascensão, o que é muito preocupante.
Outro relatório produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente mostra que ainda existe uma grande lacuna entre aquilo que os países
estão se comprometendo a fazer e aquela que seria uma trajetória de segurança
climática, aquela que nos daria maiores chances de limitar o aquecimento
global no limite de 2C. Outras análises mostram que, entre os grandes
emissores, que inclui Estados Unidos, União Europeia, China, India, Brasil,
África do Sul, México, Japão, Rússia, Canadá, nenhum deles está fazendo o
suficiente, todos estão fazendo menos que o proporcional à sua
responsabilidade e sua capacidade de redução de emissões. Então é
necessário fazer muito mais e isso inclui o Brasil.

Agência Brasil: Durante a COP21 poderemos alcançar um consenso mais positivo?

Carlos Rittl: A COP é uma oportunidade para que os países apresentem um maior
nível de ambição, isso pode acontecer. Acreditamos que todos colocaram na
mesa seus níveis de ambição inicial e estão preparados para assumir
compromissos maiores, em Paris e no pós-Paris. Com uma meta indicativa
conseguimos, sistematicamente, fazer a análise do impacto agregado das
reduções de emissões de todos os países para identificar qual a lacuna
dessas metas, em relação ao que a ciência recomenda. Então, a negociação
de Paris não é só importante para o nível de ambição que sai de lá, mas
para elevar esse nível ao longo do tempo.

Agência Brasil: O que pode melhorar na meta brasileira?

Carlos Rittl: Temos capacidade de fazer muito mais. A própria lista de ações
que estão informadas na proposta de compromissos do Brasil demonstra isso.
Estamos discutindo a eliminação do desmatamento ilegal só na Amazônia e só
em 2030. Mas sabemos que, desde 2008 temos um Plano Nacional de Mudanças
Climáticas que estabelece a meta de chegarmos em 2015 com um desmatamento
líquido zero em todas regiões do país. Então não é possível que em 2030
estejamos almejando algo inferior ao que estabelecemos como compromisso sete
anos atrás.

Sobre o aumento da participação de fontes renováveis de energia, podemos ter
um impulso muito maior com energia solar, eólica e biomassa. Depois do anúncio
de compromissos do país para a COP, foi colocado em consulta pública um plano
para expansão da geração de energia no Brasil que inclui o aumento dos
investimento em combustíveis fósseis. Setenta e um por cento dos investimentos
projetados para os próximos dez anos vão para petróleo, gás natural e
carvão mineral. Isso
está em descompasso como essa urgência de reduzir emissões. O Brasil é um
país muito vulnerável. Neste ano, mais de 25% dos municípios brasileiros
decretaram situação de emergência ou calamidade pública em função de
desastres naturais ligados ao clima extremo e sabemos que isso está se
agravando, então deve ser do nosso interesse não só reduzir as emissões para
diminuir a nossa vulnerabilidade, mas para aproveitar o potencial que nós
temos.

Agência Brasil: Sobre o financiamento, qual seria o modelo ideal para o Fundo
Verde do Clima?

Carlos Rittl: Financiamento é de fato um tema-chave para o sucesso da
negociação. Os países desenvolvidos assumiram, em 2009, o compromisso de
chegar até 2020 com US$ 100 bilhões em recursos para apoiar ações de
redução de emissões e de adaptação de mudanças climáticas em países em
desenvolvimento, especialmente países mais pobres. Foi estabelecido o Fundo
Verde do Clima, mas é um grande fundo ainda sem muitos recursos. Ele precisa
ser alimentado com o aumento do compromisso de apoio por parte de países
desenvolvidos, através da criação de mecanismos inovadores. Por exemplo,
está na mesa de negociação uma proposta de taxação de emissões de
transporte aéreo e marítimo internacional. As emissões de um avião que sai
do Brasil para Paris não são atribuídas a nenhum desses países. As emissões
do transporte de carga, de exportação de soja ou carne do Brasil para China,
também não são atribuídas nem ao Brasil nem à China. A taxação das
emissões desse transporte, por um lado, ajudaria a regular as emissões e
promover a eficiência desses sistemas de transporte e, por outro lado, ajudaria
a arrecadar fundos que poderiam alimentar o fundo e aumentar o aporte
internacional de recursos.

Agência Brasil: Qual deverá ser a contribuição internacional do Brasil?

Carlos Rittl: O Brasil tem um papel muito importante na cooperação sul-sul,
já que o Brasil é uma grande economia em desenvolvimento e tem um arcabouço
de políticas de ações e um arcabouço institucional que é mais forte do que
muitos países, por exemplo, o continente africano. Nós podemos intensificar
nossa cooperação sul-sul compartilhando o conhecimento que nós temos, seja em
monitoramento de floresta, seja em uma produção mais limpa. Ao longo do
tempo, vencendo os desafios de crescimento e desenvolvimento do país, podemos
considerar aportar recursos ao longo das próximas décadas para manter o Fundo
Verde do Clima e manter o apoio a esses países menos desenvolvidos, que são
aqueles que não têm nenhuma responsabilidade sobre o problema e que pagam um
preço muito alto porque não conseguem lidar com os eventos extremos que já os
assolam, como secas e tempestades e o risco de elevação do nível do mar.

Agência Brasil: O que representa essa elevação de 2C?

Carlos Rittl: Dois graus é o limite considerado seguro, que ainda permite
gerenciar os impactos sem consequências muito graves. Dados da Universidade
Federal de Santa Catarina, do período de 1991 a 2012, mostram que 127 milhões
de brasileiros estiveram em regiões que foram atingidas por eventos climáticos
extremos ou situação de emergência ou calamidade pública, nesse período de
22
anos. De 2001 a 2012, a intensidade média de eventos foi 40% superior do que da
primeira metade do período. Ou seja, já estamos sujeitos ao aumento da
frequência de desastres e risco maiores.

Com 2C, teríamos consequências severas não só para a biodiversidade mas para
a população que depende de um ambiente natural bem conservado para sua
subsistência, seja pela questão da água, seja pela questão dos alimentos
obtidos da natureza.

Com 2C, se vivemos hoje uma situação de estresse e de crise hídrica no
Brasil, no Sudeste e no Nordeste, a tendência é que as consequências sejam
piores. Estamos falando de risco crescente para vida, para qualidade de vida,
para a economia e para o ambiente como um todo. Temos que cobrar de todos que
estão em Paris que façam aquilo que é necessário e eles sabem o que é
preciso
fazer. Com informações da Agência Brasil.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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