A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) advoga pelo reconhecimento do agro como elemento fundamental para assegurar a segurança alimentar e energética global, através de iniciativas e tecnologias que concorram para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Essa é a proposição que a entidade apresentará como posição dos produtores rurais brasileiros durante a 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), programada de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai (Emirados Árabes Unidos).
A CNA destacará o compromisso da agricultura brasileira com a sustentabilidade, através de tecnologias de agricultura de baixo carbono e a adesão às normas florestais, que resultaram em um vasto patrimônio ambiental representado pelos 33% do território brasileiro preservados pelo setor agropecuário.
No seu posicionamento, a CNA reitera que os temas a serem discutidos na COP são cruciais para impulsionar medidas de mitigação, adaptação e benefícios conjuntos no enfrentamento das mudanças climáticas, dentro das deliberações sobre a implementação do Acordo de Paris, estabelecido em 2015, com a definição de metas pelos países, incluindo o Brasil por meio das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
A CNA ressalta que o setor também incorporou tecnologias que permitem a redução de emissões de gases de efeito estufa, favorecendo a adaptação dos sistemas produtivos, combinando produção e preservação ambiental, o que conferiu ao país destaque na formulação de uma abrangente política de ações climáticas na agricultura e segurança alimentar.
Dessa forma, conclui a CNA, esse vasto capital ambiental e climático possibilitou o desenvolvimento do potencial da agricultura brasileira para produzir mais e melhor, promovendo inovação para pequenos, médios e grandes produtores.
Dia do Agro – O ponto culminante da participação da CNA na COP ocorrerá em 10 de dezembro, no Dia do Agro, no pavilhão do setor produtivo brasileiro na COP, onde especialistas brasileiros e estrangeiros, assim como representantes do governo, embaixadas, organismos internacionais, empresas, entidades do setor produtivo e produtores rurais discutirão temas relacionados à produção sustentável no Brasil e no mundo.
O evento abordará os seguintes temas: geopolítica da segurança alimentar; o desafio de conciliar segurança alimentar e energética; mercado de carbono e perspectivas para o agro; transição energética e as potencialidades do agro brasileiro; e transparência do agro. Consulte aqui a programação completa do Dia do Agro.
Posicionamento – Os principais pontos que a CNA apresentará na COP 28 em defesa dos interesses do produtor rural estão detalhados no documento de posicionamento entregue pela CNA aos negociadores do governo federal, como contribuição da agropecuária brasileira para subsidiar o governo nas negociações.
Avaliação do Progresso das Ações Climáticas (Globalstocktake) – A CNA compreende que a COP-28 marca um momento crucial na implementação do Acordo de Paris. Será a oportunidade de consolidar a primeira avaliação global dos esforços dos países para limitar o aumento da temperatura a, no máximo, 1.5°C, por meio das NDCs. Esse processo orientará a revisão e atualização das NDCs.
Grupo de Sharm El-Sheikh de Ações Climáticas – Diante dos impactos que o aquecimento global pode causar na agricultura e na segurança alimentar global, a CNA reforça a importância de abordar a agricultura sempre com base nos aspectos de mitigação, adaptação e benefícios conjuntos, sem negligenciar a redução de emissões.
Mercado de Carbono – O objetivo é promover e estabelecer acordos bilaterais ou multilaterais entre países para o comércio de reduções ou remoções de emissões, conhecidos como Transferências Internacionais de Resultados de Mitigação (ITMOs); e definir como as atividades agropecuárias, florestais e de uso da terra contribuirão para as NDCs, sendo elegíveis para o mercado de carbono.
Nova Meta Quantificada Global de Financiamento – Os países desenvolvidos devem aportar recursos para promover o desenvolvimento das demais partes. Os US$ 100 bilhões prometidos não foram disponibilizados, resultando no enfraquecimento dos esforços de implementação e no aumento do custo para atingir as metas definidas pelo Acordo de Paris. Uma nova meta qualificada deve ser estabelecida, ampliando exponencialmente esses investimentos para atender à emergência climática.
Mecanismos de Adaptação – Neste tema, é importante destacar a agropecuária e os impactos que o aquecimento global pode causar na produção de alimentos, energias renováveis e biomassa. Será essencial mencionar explicitamente a agricultura como setor a ser contemplado pelos planos e políticas de adaptação nacionais. Adicionalmente, é preciso fortalecer o financiamento climático como meio para oportunizar a adaptação dos sistemas produtivos.
Transparência – Fortalecer a capacidade de elaborar inventários detalhados, que permitam capturar dados consistentes sobre a redução de emissões e remoção de carbono na agropecuária tropical, é um desafio intrínseco ao potencial de aprimorar os balanços de carbono na agricultura brasileira.
Agricultura e Segurança Alimentar – Como um país líder na produção agropecuária, que adota uma estratégia de agropecuária de baixo carbono e resiliente, o Brasil naturalmente está envolvido em qualquer discussão sobre sistemas alimentares e sobre como promover uma transição nos sistemas alimentares.
Compromisso Global do Metano – Deixar claro como o Brasil proporá seu plano de ação no contexto do Compromisso, que deve incluir emissões de metano provenientes da produção de fósseis e de dejetos, além da pecuária.
Acesse aqui o position paper da CNA para a COP 28
