CNA debate Convênio ICMS na Câmara de Insumos do MAPA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou na segunda (2), em Brasília, da reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Um dos assuntos debatidos no encontro foi a manutenção do Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de insumos agropecuários em operações interestaduais.

O Convênio possibilita que insumos agropecuários, como sementes, defensivos e fertilizantes, sejam vendidos com menor incidência de imposto para o produtor rural. Os representantes da Câmara demonstraram preocupação com a possível não renovação do benefício, que tem validade até 30 de abril de 2020.

“O custo de produção da porteira para fora é muito alto com relação ao de outros países, como Argentina e Estados Unidos. Se o setor perder essa redução da base de cálculo do imposto, a competitividade no mercado internacional será prejudicada”, disse o representante da CNA e presidente do Sindicato Rural de Cristalina, Alécio Maróstica.

De acordo com estudo da CNA sobre o tema, a revogação do convênio poderá impactar em aumento de até 12% para a produção de grãos e 15% para a pecuária de corte.

A Reforma Tributária também foi assunto da reunião. Segundo Alécio, o setor defende uma proposta que não aumente a carga tributária do país e não crie dificuldades para o produtor no campo.

Outro tema debatido foi a Medida Provisória 897/2019, também conhecida como MP do Agro. A medida traz importantes avanços, como a possibilidade de emissão de Cédula de Produto Rural Financeira (CPR-F) com correção pela variação cambial para os vários produtos agropecuários, além dos referenciados em bolsa.

Durante a reunião, o presidente do Sindicato Rural de Cristalina falou sobre a preocupação do município com relação à outorga de uso da água para irrigação na agricultura.

“Nós não temos um Plano Diretor de Agricultura Irrigada e o que vemos é uma liberação de outorga sem critério definido”, ressaltou.

De acordo com Alécio, a irrigação tem atraído cada vez mais produtores e, com o tempo, uma regulamentação será necessária para atender a todos. “Em Cristalina, quase 20% da área é irrigada e ela vem crescendo a cada dia. Na soja, por exemplo, temos uma produtividade média de 25 sacas por hectare a mais do que a de sequeiro”.