CNA participa de audiência pública sobre MP do Agro

Em audiência pública realizada na quarta (20), no Senado Federal, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reiterou seu apoio a Medida Provisória 897/2019, que estabelece novos mecanismos para estimular o financiamento do agro e para a constituição de garantias nas operações de crédito rural.

Este foi o terceiro debate realizado pela Comissão Mista responsável por analisar o tema, que deve votar o relatório da MP do Agro no dia 27 de novembro.

Na audiência, o vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação, deputado José Mário Schreiner, enfatizou a importância de discutir o tema. “Precisamos trazer transparência e confiabilidade ao mercado, para que investidores internos e externos enxerguem o agro como um grande negócio”.

A assessora técnica da CNA, Fernanda Schwantes, foi uma das expositoras e afirmou que a medida traz importantes avanços, como a ampliação de possibilidades de garantias oferecidas nas operações de crédito e a melhoria do ambiente de negócios para atração de investimentos de segmentos menos tradicionais.

“As premissas que basearam as discussões da CNA para elaboração de emendas que visam aprimorar o texto são: ampliar a transparência aos ofertantes de crédito para melhorar a sua análise de riscos, reduzir a burocracia para o produtor rural e melhorar as suas condições de acesso ao crédito”, afirmou a assessora técnica.

A MP do Agro traz uma série de inovações como a modernização da Cédula de Produto Rural (CPR) e títulos do agronegócio. Com relação ao tema, a entidade apoia o registro eletrônico das CPRs, ao invés de inscrição no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do emitente, pois há significativa diferença de custos de registro em cartório entre os estados brasileiros.

“Não faz sentido haver a emissão eletrônica da Cédula, se o produtor terá que registrar a operação em cartório depois. Nossa sugestão é que a registradora seja responsável por informar aos cartórios sobre a necessidade de registro da garantia das cédulas, tirando essa responsabilidade do produtor rural”, explicou Fernanda.

Segundo a assessora técnica da CNA, em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o custo de registro da CPR no Livro 3 do cartório chega a custar 1,5% do valor tomado em financiamento pelo produtor rural.

Fernanda também citou as propostas da Confederação para o aprimoramento do texto referente à CPR, consubstanciado na emenda 83 apresentada à MP, como a possibilidade de emissão de Cédula de Produto Rural Financeira (CPR-F) com correção pela variação cambial para os vários produtos agropecuários, além dos referenciados em bolsa.

Segunda a assessora, há enorme potencial para esse tipo de emissão para frutas e aquicultura, por exemplo. A admissão de patrimônio de afetação e Fundo de Aval Fraterno (FAF) como garantia de CPR, além de penhor, hipoteca e alienação fiduciária foi outro ponto destacado por Schwantes.