CNA ressalta importância do DIPC

Durante uma transmissão ao vivo feita pelas redes sociais, na última terça-feira (16), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu a importância da lei de integração na produção de aves e suínos. O encontro teve como foco a obrigatoriedade de validação do Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC).

No encontro foi ressaltado que o DIPC, previsto na Lei de Integração (13.288/2016), pela Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec), é uma responsabilidade das agroindústrias. O documento deve conter as principais informações sobre seus empreendimentos e informações como as estimativas de remuneração ao produtor rural e é condição fundamental para contratação de crédito rural por suinocultores e avicultores.

Importância.“É um documento que deve demonstrar a viabilidade econômica e financeira da produção integrada no longo prazo. Está previsto na Lei da Integração e deve ser validado pela Cadec para que a integradora possa apresentar aos bancos o processo de financiamento. Isso é um dos temas fundamentais da lei e não há de se discutir se isso é devido ou não”, contou a assessora técnica da CNA, Ana Lígia Lenat.

Retorno. Para o presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA, Iuri Pinheiro Machado, a validação do documento pela Cadec vai trazer mais transparência e segurança para todos envolvidos no processo de integração. Isso contribuirá para o acesso do produtor ao crédito rural e até para a ampliação da atividade.

“Além de dar segurança para a operação de crédito, o DIPC acaba puxando uma série de questões relacionadas a custo de produção, cálculo de remuneração do produtor e como que ele é premiado ou penalizado pela performance do seu lote, entre outros. É fundamental que o produtor saiba quanto vai ganhar na hora em que entrega o seu lote. Não pode haver caixa-preta no sistema de remuneração”, afirmou ele.

O encontro também contou com a participação do consultor jurídico da CNA, Thiago de Carvalho e do produtor integrado de frango de corte, Adroaldo Hoffmann.