COMBUSTIVEIS: ANP pretende receber dados diários sobre estoques

Porto Alegre, 29 de outubro de 2021 – A Diretoria Colegiada da Agência
Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje a realização
de consulta e audiência públicas sobre proposta de resolução que permitirá
à Agência receber, diariamente, informações sobre estoques de combustíveis
no país. O novo regulamento trará as regras, obrigações e prazos para os
envios diários dos dados de estoques à ANP.

A iniciativa da ANP tem por objetivo permitir que a Agência monitore, de
forma mais dinâmica, o abastecimento de combustíveis, por meio do
acompanhamento diário dos estoques e de informações relacionadas à oferta,
demanda e fluxos logísticos, utilizando ferramenta de business intelligence
como solução tecnológica de análise de dados. Dessa forma, a Agência
poderá identificar determinadas situações de risco de desabastecimento com a
devida antecedência, possibilitando que sejam adotadas medidas voltadas para a
garantia do suprimento de combustíveis à população.

Os agentes regulados responsáveis pelo envio dos dados diários serão os
relacionados às atividades de produção, armazenamento e distribuição de
combustíveis, que enviarão informações sobre os estoques de gasolina A,
gasolina C (com adição de etanol anidro, vendida nos postos), GLP (gás de
cozinha), óleo diesel A, óleo diesel B (com adição de biodiesel, vendido nos
postos), óleo diesel marítimo, etanol hidratado (vendido nos postos), etanol
anidro, biodiesel, óleo combustível, querosene de aviação (QAV) e gasolina
de aviação (GAV).

A proposta da ANP tem como base a Lei n 9.478/97 (Lei do Petróleo) que
estabelece, como uma das atribuições da Agência, a garantia do suprimento de
petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o
território nacional. A Resolução CNPE n 12/2020 atribui à Agência a
função de estruturar ferramentas que contemplem dados e informações, em
tempo real ou outra periodicidade aplicável, das atividades econômicas
relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis.

A medida atende ao cenário atual, em que a Petrobras, principal fornecedora
de combustíveis do país, apresenta uma política de desinvestimentos,
tornando ainda mais relevante que a Agência aperfeiçoe o monitoramento do
abastecimento de combustíveis. Atualmente, a ANP recebe os dados relativos ao
abastecimento de combustíveis com periodicidade mensal e defasagem de até 15
dias em relação ao fechamento do mês de referência.

As informações partem da assessoria de imprensa da ANP.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS