COMBUSTIVEIS: Câmara aprova mudanças em regras do ICMS

São Paulo, 11 de março de 2022 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta
sexta-feira (11) o projeto de lei que prevê a incidência por uma única vez do
ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em uma alíquota fixa
por volume comercializado e única em todo o País. O texto aprovado também
concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis. A
proposta será enviada à sanção presidencial.

Os deputados aprovaram o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei
Complementar (PLP) 11/20, apresentado originalmente pelo deputado Emanuel
Pinheiro Neto (PTB-MT). De acordo com o substitutivo, as novas regras alcançam
gasolina e álcool combustível, diesel e biodiesel, e gás liquefeito de
petróleo, inclusive o derivado do gás natural.

Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, as alíquotas
incidirão sobre a unidade de medida (litros, por exemplo) e serão definidas
por meio de decisão unânime do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda
(Confaz), levando-se em conta as estimativas de evolução do preço dos
combustíveis de modo que não haja ampliação do peso proporcional do tributo
na formação do preço final ao consumidor.

Atualmente, as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito
Federal. Na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29%
para a gasolina, por exemplo.

As informações são da agência Câmara de Notícias.

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