COMBUSTIVEIS: Congresso aprova PLN que facilita redução de preços

Porto Alegre, 29 de abril de 2022 – O Congresso aprovou ontem (28) um
Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos
sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação.
Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com
redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra
fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto,
essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o
que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha
para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União
Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é
devido a uma “combinação de diversos fatores”.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso
em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende criar
condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem
redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”,
afirmou o deputado em seu parecer. As informações da Agência Câmara de
Notícias.

Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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