COMBUSTIVEIS: Governo notifica distribuidoras sobre venda de diesel

Porto Alegre, 27 de junho de 2018 – O Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do
Ministério da Justiça (Senacon/MJ), notificou a Petrobras, Ipiranga, Raízen,
Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema referente ao não repasse na queda do óleo
diesel nos postos das distribuidoras.

De acordo com o órgão, foram encaminhadas pelos postos de combustíveis
à ouvidoria do Ministério da Justiça 98 denúncias informando que as
distribuidoras não estavam repassando o desconto fornecido pelo governo em
relação ao preço do diesel, contrariando assim as portarias n 735/18 e
760/18, do Ministério da Justiça.

Após a notificação, as distribuidoras terão 10 dias para fornecer
esclarecimentos à Senacon. As empresas ainda terão que apresentar as notas
fiscais de venda do diesel em cada estado brasileiro, em datas determinadas.

Caso as distribuidoras não respondam aos questionamentos no prazo
estipulado, a Senacon poderá instaurar processo administrativo contra as
empresas e aplicar multa que pode chegar a mais de R$ 9 milhões. As
informações partem da Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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