COMBUSTIVEIS: IBP avalia que PLP 18/22 traz racionalidade para tributação

Porto Alegre, 15 de junho de 2022 – O Instituto Brasileiro de Petróleo e
Gás (IBP) avalia que a aprovação no Congresso do PLP 18/22 é um avanço
importante na implantação da regra constitucional da essencialidade do ICMS
para itens de grande impacto na economia, dentre eles os combustíveis.

Em nota, o IBP destacou que “a proposta traz racionalidade para a
tributação desses produtos que repercutem em diversas outras cadeias
econômicas, buscando minimizar os efeitos inflacionários decorrentes da
conjuntura internacional atual sobre a sociedade brasileira e a simplificação
na definição dos tributos”.

Após a sanção presidencial, o efeito de redução dos tributos federais
do PIS, da COFINS e da CIDE se dará após a publicação da Lei e será sentido
à medida que os agentes começarem a distribuir o produto adquirido com a
desoneração destes tributos.

Com relação aos efeitos da aplicação da essencialidade do ICMS aos
combustíveis, tal como previsto no PLP, é necessária a regulamentação
adicional pelas unidades federadas. Uma vez feita a confirmação das novas
alíquotas em cada Estado, inferiores às atuais na grande maioria dos casos,
uma nova redução de preços chegará aos consumidores, quando os estoques
igualmente tiverem sido renovados.

O PLP18/22 e a Lei Complementar 192/22 endereçam medidas estruturantes ao
mercado de combustíveis, limitando e uniformizando as alíquotas de ICMS no
território nacional. Estas iniciativas legislativas, quando plenamente
implantadas, terão como benefícios, além da redução da carga tributária e
preços mais equilibrados aos consumidores, a simplificação, o aumento da
transparência, a maior eficiência na logística de distribuição e a
redução das irregularidades nas operações com combustíveis, que reduzem a
arrecadação dos estados e inibem o investimento formal.

A racionalidade tributária nos combustíveis trará efeitos benéficos ao
consumidor, porém, esta iniciativa não descarta a necessidade da manutenção
de preços alinhados ao mercado internacional, como ocorre com qualquer
commodity, para garantir o abastecimento do mercado nacional.

O IBP reconhece o grande esforço dos agentes do setor para assegurar o
abastecimento nacional frente a uma crise internacional sem precedentes e apoia
estas importantes iniciativas dos poderes legislativo e executivo das diferentes
instâncias da Federação.

As informações partem da assessoria de imprensa da ANP.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) – Agência SAFRAS

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