COMBUSTIVEIS: Municípios mineiros vão receber R$ 112 mi de compensação por perdas com ICMS

Porto Alegre, 1 de setembro de 2022 – Municípios de Minas Gerais vão receber nesta
quinta-feira (01/08) cerca de R$ 112 milhões referente a compensação recorrente das perdas de
arrecadação com o ICMS. A informação é do presidente da Associação Mineira de Municípios
(AMM), Marcus Vinicius da Silva Bizarro. O repasse diz respeito à redução feita nas alíquotas do
imposto sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica a partir da Lei Complementar
194.

A norma foi sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para frear aumentos de
preços na gasolina e diesel no Brasil. O montante que será destinado nesta quinta diz respeito
sobre os valores que não foram arrecadados com a cobrança do tributo sobre a gasolina, serviços
de telecomunicações e energia elétrica em julho. Também está previsto, para a próxima semana,
mais um repasse no valor de R$ 20 milhões, desta vez para recompor as perdas com o etanol que
também teve a alíquota reduzida.

Conforme o presidente da AMM, a perda geral do Estado em julho, comprovada à União, foi de
cerca de R$ 600 milhões. Mas diferentemente do que se imaginava, por se tratar de uma medida de
responsabilidade do governo federal, o repasse aos municípios não deve ser feito com caixa da
União. O valor será abatido da dívida de Minas com a União, e caberá ao Estado fazer o repasse
aos municípios com recursos próprios.

Nesta quarta-feira (31), o presidente e representantes da equipe econômica da AMM participaram
de uma reunião na Cidade Administrativa com os secretários estaduais de Fazenda, Gustavo Barbosa,
e de Governo, Juliano Fisicaro Borges, para tratar do assunto. Olha, não ficou esclarecido (a
origem da verba para a compensação aos municípios) porque não entrei nesse mérito, entrei no
mérito que compete aos municípios que é os 25%. Se o Estado está sendo beneficiado com os 75%
dele, nós queremos o nosso 25%. Mas provavelmente deve ser de recurso próprio do Estado, explicou
Marcus Vinicius na entrevista ao programa da Rádio Super 91,7 FM.

Ainda segundo o presidente da AMM, os repasses serão feitos até janeiro, contemplando as
perdas ocorridas entre julho e dezembro deste ano. No entanto, a redução nas alíquotas do ICMS é
permanente. “Todo mês o Estado tem que comprovar para a União quanto foi a perda. E assim
comprovando faz a divisão aos municípios. Compensa na dívida e repassa para os municípios”,
complementou.

Segundo Marcos Vinicius, a verba vai ajudar a recompor o caixa das prefeituras em um momento de
aumento de gastos com pisos salariais aprovados e impactos inflacionários, mas que teve a
arrecadação afetada com a redução tributária. “É um oxigênio que a gente já tinha perdido a
esperança e teoricamente veio em boa hora”, celebrou Bizarro, também prefeito de Coronel
Fabriciano.

Cálculos da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas (SEF/MG) estimavam que o governo estadual
deixaria de arrecadar R$ 12 bilhões anualmente com as alíquotas reduzidas. Desse montante: R$ 3,4
bilhões levam em consideração apenas a arrecadação com combustíveis, R$ 1,1 bilhão com
telecomunicações e R$ 6,8 bilhões com energia elétrica, segundo a pasta.

Somente para a educação a queda na arrecadação tributária poderia resultar em uma perda de
R$ 750 milhões anualmente. A reportagem pediu esclarecimentos da situação à Secretaria de
Fazenda. Em nota, disponível na íntegra ao final do texto, a pasta confirmou o valor do repasse
aos municípios “com recursos próprios do Tesouro Estadual”.

Ainda segundo a Fazenda, a compensação total em julho é de R$ 450,1 milhões e não de R$ 600
milhões, conforme informado pela AMM. O valor vai ser “deduzido na parcela de agosto da dívida de
Minas Gerais com a União”.

As informações partem do jornal O Tempo.

Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) – Agência SAFRAS

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