COMBUSTIVEIS: Novo modelo de cobrança do ICMS deve atrasar, diz setor

Porto Alegre, 28 de setembro de 2022 – Apesar de ultimato do ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) André Mendonça, o novo modelo de cobrança de impostos sobre os combustíveis não deve
entrar em vigor no início de 2023, como previsto por lei aprovada pelo Congresso, avalia o setor de
combustíveis.

Para que o prazo seja cumprido, a regulamentação da cobrança deve estar concluída até o dia
30 de setembro, já que mudanças tributárias só podem ser aplicadas 90 dias após sua
regulamentação.

“Sabemos que será difícil”, disse a diretora de Downstream do IBP (Instituto Brasileiro do
Petróleo e Gás), Valéria Lima. O grupo, que reúne empresas do setor, tem conversado com
secretarias estaduais de Fazenda para ajudar a elaborar o novo modelo.

A mudança no imposto foi aprovada pelo Congresso em março e prevê que o ICMS sobre a gasolina
e o diesel passe de uma alíquota percentual para um valor fixo em reais por litro. Todos os estados
devem cobrar o mesmo valor.

A aprovação do projeto gerou uma disputa judicial entre estados e o governo federal com os
primeiros alegando perdas bilionárias e risco de alta nos preços em estados que têm alíquotas
mais baixas, como São Paulo.

Os estados chegaram a tentar uma manobra, estabelecendo uma alíquota máxima e permitindo que
cada governo adotasse descontos, para que as alíquotas ficassem equivalentes às de antes da lei.

Em junho, Mendonça definiu um prazo para que a nova regra fosse regulamentada. Em setembro, a
pedido dos estados, estendeu o prazo por mais 30 dias.

Enquanto as secretarias de Fazenda questionavam a mudança, o governo passou no Congresso lei
limitando a 18% a alíquota do ICMS sobre a gasolina, o que derrubou o preço do combustível nas
bombas. O diesel também teve o imposto limitado, mas a alíquota já era mais baixa na maior parte
dos estados.

A unificação do ICMS é pleito antigo do setor de combustíveis, que defende que a
simplificação na tributação sobre os combustíveis reduz margem para fraudes e melhora a
competitividade do país.

Em plenária na Rio Oil & Gas nesta terça, representantes do setor voltaram a defender
liberdade de preços, com o acompanhamento das cotações internacionais, como única alternativa
para garantir o abastecimento e garantir investimentos no aumento da oferta.

O presidente da Vibra (ex-BR), André Natal, chegou a mostrar um estudo concluindo que, mesmo
com diversas abordagens em relação ao preço ao longo dos últimos anos, o consumidor brasileiro
acabou pagando, em média, preços alinhados aos internacionais.

Na sua opinião, portanto, seria melhor que os preços variassem diariamente, em percentuais
pequenos, para reduzir ruídos junto ao consumidor e evitar a desorganização do mercado. “[Tentar
segurar preços] Não fez diferença, mas de várias formas a gente desorganizou o setor e os
agentes”, afirmou.

As informações partem da Folha de São Paulo.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) – Agência SAFRAS

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