COMBUSTIVEIS:Confaz fixa ICMS do diesel e mantém congelamento para gasolina

Porto Alegre, 25 de março de 2022 – Os estados e o Distrito Federal
definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre
a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade
na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que
reúne os secretários estaduais de Fazenda.

Em relação ao diesel, foi fixado o teto de R$ 1,006 por litro para a
variedade S10, a mais consumida no país. Até agora, o ICMS sobre os
combustíveis era calculado como um percentual do preço na bomba, mas a Lei
Complementar 192/2022, sancionada no dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro,
mudou a forma de cobrança e estabeleceu um valor fixo por litro.

O Confaz também prorrogou, até 30 de junho, o convênio que congela a
base de cálculo do ICMS cobrado sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha.
Tributo administrado pelos estados, o ICMS está congelado desde novembro do
ano passado.

A partir de 1 de julho, entrará em vigor a alíquota única estabelecida
pela lei complementar. Atualmente, cada unidade da Federação tem a liberdade
de fixar uma alíquota percentual de ICMS sobre os combustíveis. Com a lei,
cada tipo de combustível precisará ter uma alíquota única, que valerá em
todo o país.

Subsídio parcial

Em relação ao diesel, a alíquota de R$ 1,006 funcionará como um teto.
Cada unidade da Federação poderá dar um desconto, subsidiando localmente o
combustível, até chegar à alíquota cobrada atualmente. Segundo o Confaz,
apenas o Acre não dará nenhum desconto.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do
Distrito Federal (Comsefaz), órgão auxiliar do Confaz, o acordo evitou que a
Lei Complementar 192/2022 resultasse em aumento de carga tributária. Sem a
possibilidade de os estados subsidiarem parcialmente o diesel, haveria aumento
de preço em cerca de metade dos estados e no Distrito Federal.

Sobre os demais combustíveis, o Comsefaz informou que o congelamento do
ICMS reduziu a arrecadação dos estados em cerca de R$ 1 bilhão por mês de
novembro a fevereiro. A partir de março, as perdas aumentarão para R$ 1,15
bilhão mensais. Com informações da agência Brasil e da Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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